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P23 – Quero preencher o manifesto e não consigo aceder à plataforma (o link não abre). O que devo fazer?

R23 - Caso ocorra indisponibilidade operativa da aplicação informática e, desde que devidamente reconhecida pelo ICNF. I.P, é aplicável um procedimento administrativo alternativo, divulgado e disponibilizado no sítio da internet do ICNF. I.P. e, bem assim, em todos os balcões dos serviços desconcentrados deste instituto e instituições e federações com competências nesta matéria. Este procedimento consiste na utilização de um formulário próprio produzido para o efeito e disponibilizado por este instituto.

Declarações ou outros documentos manuscritos, não considerados no procedimento suprarreferido serão considerados ilícitos em situações de fiscalização e controlo (n.º 2, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho).

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