Plantas e Sementes
Plantas e sementes. Materiais Florestais de Reprodução. Aquisição de sementes florestais
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Qual a taxa de IVA aplicável à comercialização de Materiais Florestais de Reprodução?
- Qual a taxa de IVA aplicável à comercialização de Materiais Florestais de Reprodução?
À comercialização de Materiais Florestais de Reprodução aplica-se a taxa reduzida referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 18.º do Código do IVA, de 6% de IVA.
Para mais informação consulte o portal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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FAQs sobre o regime jurídico aplicável à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR)
- Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2019 de 21 de janeiro
- Consultar [PDF 395 KB];
