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Mod. F1 - Reserva do Exclusivo do Exercício da Pesca (Comunicação)

Modelo de comunicação da reserva do exclusivo do exercício da pesca nas águas particulares (n.º 6 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)

A comunicação de reserva do exclusivo de pesca, devidamente preenchida e acompanhada da documentação, deve ser enviada para o endereço eletrónico dgrca@icnf.pt ou por correio para Divisão de Gestão dos Recursos Cinegéticos e Aquícolas – ICNF, I.P., Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa.

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