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Mod. G1 - Criação de Zona de Pesca Lúdica (ZPL) para concessão (pedido)

Modelo de requerimento para a concessão de ZPL (n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)

O requerimento para a criação de ZPL para concessão, acompanhado de proposta do respetivo Plano de Gestão e Exploração e demais documentação, deve ser remetido por correio eletrónico ou por correio convencional para o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas territorialmente competente.

 

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U.A.: 2018-10-22

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