Manifesto de Abate, Desramação e Circulação de Madeira de Coníferas
Preenchimento obrigatório do Manifesto de Exploração Florestal de Material de Coníferas Hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP)
- "Manifesto de Exploração Florestal" - aplicação on-line.
Todos os Manifestos têm de ser entregues on-line, através da aplicação "Manifesto de Exploração Florestal" acima disponibilizada através de link.
Saiba mais sobre o "Manifesto de Abate, Desramação e Circulação de Madeira de Coníferas"
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NOTA: Na impossibilidade de emissão online do manifesto de abate, desramação e circulação de madeira de coníferas, o mesmo poderá ser obtido, excecionalmente, do seguinte modo:
- Verificar se as ações pretendidas cumprem com as regras e exigências fitossanitárias constantes do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 123/2015, de 3 de julho e Declaração de Retificação n.º 38/2015, de 1 de setembro;
- Quando as ações cumpram com as regras e exigências referidas no número 1., proceder ao preenchimento do formulário em papel, disponível aqui;
- Acompanhar as ações com original do formulário devidamente preenchido e entregar o mesmo no destino indicado;
- Enviar cópia do formulário preenchido para manifesto@icnf.pt com o assunto: “MEF-Excecional”;
- Ao ICNF reserva-se o direito de considerar o manifesto não valido caso o mesmo não cumpra as regras acima referidas.
