Sobreiro / Azinheira
Nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, disponibilizam-se vários formulários para requerimentos e comunicação prévia de desbaste.
Os modelos abaixo, aprovados pelo ICNF, podem ser reproduzidos e utilizados livremente pelas pessoas interessadas e serem diretamente preenchidos e/ou impressos, contanto que seja preservado o formato original e assegurada a legibilidade do seu conteúdo.
Desbaste previsto em PGF aprovado - Comunicação Prévia
- Formulário de Comunicação Prévia [ZIP 76 KB] (2018-03-08)
Corte ou arranque de sobreiros e azinheiras - Requerimento e Lista de documentação
- Formulário de requerimento [DOC 151 KB]
- Lista indicativa de documentos necessários para o abate [PDF 142 KB] (2017-11-22);
- Conteúdo obrigatório dos projetos de compensação no caso de cortes de conversão [PDF 199 KB]
Poda de Sobreiros e Azinheiras - Requerimento
- Formulário de requerimento [DOC 150 KB]
- Folheto sobre podas [ZIP 2,8 MB]
Extração antecipada de cortiça - Requerimento
- Formulário requerimento [DOC 150 KB]
Os formulários e os seus anexos devem ser remetidos, por razões de celeridade, para o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas (DCNF) da região em que as árvores se encontram, por ser o serviço desconcentrado do ICNF, I.P. competente para o efeito.
Para identificar o DCNF, localizar a área de intervenção em:
- http://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/dcnf_sic_zpe.html#6/39.643/-8.539 e clicar sobre ela. Ser-lhe-á indicado o Departamento competente cujos contactos obtém em https://www.icnf.pt/ondeestamos/contactos (Serviços Desconcentrados).
Cada Departamento tem um endereço de correio eletrónico para receção de correspondência.
2019-04-04
