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Legislação do ano 2010

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Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. D.R. n.º 253, Série I, Suplemento
Orçamento do Estado para 2011
Portaria n.º 1327/2010, de 30 de Dezembro. D.R. n.º 252, Série I
Alteração do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas» (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1229-B/2008, de 27 de Outubro (ref. AFN e organizações de produtores florestais)
Despacho n.º 19026/2010, de 23 de Dezembro. D.R. n.º 247, Série II
Regime Jurídico de Armas e Munições – Norma Técnica n.º 01/2010/DNPSP
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2010, de 20 de Dezembro. D.R. n.º 244, Série I
Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal (refere, nomeadamente: PRODER; ZIF; proprietários florestais individuais; acreditação de técnicos florestais; NMP; PGF).
Declaração de Rectificação n.º 37/2010, de 17 de Dezembro. D.R. n.º 243, Série I
Rectifica o Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe várias Directivas da Comissão, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 204, 1.ª série, de 20 de Outubro de 2010.
Directiva n.º 2010/75/UE, public. em 17 de Dezembro. JOUE L 334
Emissões industriais (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição)
Despacho n.º 18619/2010, de 15 de Dezembro. D.R. n.º 241, Série II
Altera e republica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2, «Cursos Profissionais», do Eixo n.º 1, «Qualificação Inicial de Jovens», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18 224/2008, de 8 de Julho [inclui menção ao Curso de Técnico de Gestão Cinegética, ao Curso de Técnico de Recursos Florestais e Ambientais e ao Curso de Assistente de Conservação e Restauro (abrange Conservação e Restauro de Madeira)].
Aviso n.º 26026/2010, de 14 de Dezembro. D.R. n.º 240, Série II
Criação de Área Protegida Privada - Faia Brava
Portaria n.º 1245/2010, de 14 de Dezembro. D.R. n.º 240, Série I
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.2, «Instrumentos de Programação e Gestão para Intervenções Territoriais Integradas», da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», integrada no Subprograma n.º 2, «Gestão Sustentável do Espaço Rural», do PRODER - ref. assuntos florestais.
Despacho n.º 18433/2010, de 13 de Dezembro. D.R. n.º 239, Série II
Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Defesa da Floresta Contra Incêndios – Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança – registo
Despacho normativo n.º 28/2010, de 10 de Dezembro. D.R. n.º 238, Série II
Altera o Despacho normativo n.º 8/2010 (Diário da República, n.º 55, 2.ª série, de 19 de Março de 2010) – medidas de apoio específico relativas a actividades agrícolas que resultem em benefícios agro-ambientais - montado de azinho e carvalho-negral.
Portaria n.º 1234/2010, de 10 de Dezembro. D.R. n.º 238, Série I
Segunda alteração (e republicação) ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março
Declaração de Rectificação n.º 35/2010, de 10 de Dezembro. D.R. n.º 238, Série I
Rectifica a Portaria n.º 1048/2010 (bastantes referências a assuntos florestais), de 11 de Outubro, que altera o Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de Julho - PRODER.
Portaria n.º 1228/2010, de 6 de Dezembro. D.R. n.º 235, Série I
Terceira alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro - em Anexo: republicação na versão actual
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2010, de 6 de Dezembro. D.R. n.º 235, Série I
Cria o Conselho de Utilizadores do SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, e aprova o respectivo Regulamento Interno - ref. Autoridade Florestal Nacional (AFN).
Portaria n.º 1229/2010, de 6 de Dezembro. D.R. n.º 235, Série I
Primeira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU), aprovado pela Portaria n.º 68/2010, de 3 de Fevereiro
Portaria n.º 1220/2010, de 3 de Dezembro. D.R. n.º 234, Série I
Altera o Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho - em Anexo, republica-se este Regulamento com a redacção actual.
Decreto-Lei n.º 128/2010, de 3 de Dezembro. D.R. n.º 234, Série I
Actualiza o Sistema de Unidades de Medida Legais, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro (abrange as definições de ares e hectares).
Despacho n.º 17900/2010, de 30 de Novembro. D.R. n.º 232, Série II
Regulamento de Fardamento dos Guardas de Recursos Florestais (GRF)
Aviso n.º 24591/2010, de 29 de Novembro. D.R. n.º 231, Série II
Informação para o ano económico de 2011 de que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários Ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 26 de Novembro. D.R. n.º 230, Série I
Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono para cada Ministério, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020 (PNAC) (abrange assuntos florestais).
Despacho normativo n.º 27/2010, de 24 de Novembro. D.R. n.º 228, Série II
Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional, abreviadamente designado por PAN
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2010, de 17 de Novembro. D.R. n.º 223, Série I
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos Institutos Públicos, no Concelho de Lisboa, no dia 19 de Novembro de 2010.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de Novembro. D.R. n.º 223, Série I
Aprova o Plano de Acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2010, de 15 de Novembro. D.R. n.º 221, Série I
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2010, de 15 de Novembro. D.R. n.º 221, Série I
Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2010, de 12 de Novembro. D.R. n.º 220, Série I
Áreas Protegidas e incêndios florestais de 2010 – recomendação ao Governo para a adopção de um conjunto integrado de medidas
Regulamento (UE) n.º 995/2010, public. em 12 de Novembro. JOUE L 295
Fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira
Regulamento (UE) n.º 997/2010, public. em 6 de Novembro. JOUE L 290
Estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas Espécies da fauna e flora selvagens (CITES)
Despacho n.º 16797/2010, de 5 de Novembro. D.R. n.º 215, Série II
Permite, em 2010, a colheita, o transporte e o armazenamento de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) a partir do dia 1 de Dezembro.
Despacho n.º 16664/2010, de 3 de Novembro. D.R. n.º 213, Série II
Criação da Comissão para a Internacionalização (CI) – objectivo: promover, na perspectiva da internacionalização nas áreas da agricultura, das florestas, das pescas e do turismo em espaço rural, a articulação e a participação dos organismos do MADRP e de outros organismos da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2010, de 3 de Novembro. D.R. n.º 213, Série I
Estabelece, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, medidas de concretização dos projectos de centrais dedicadas a biomassa florestal relativos aos concursos realizados em 2006.
Declaração de Rectificação n.º 32-A/2010, de 26 de Outubro. D.R. n.º 208, Série I, Suplemento
Rectifica a Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto, do MADRP, que altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER.
Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro. D.R. n.º 207, Série I
Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os Artigos 17.º a 19.º e os Anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do Artigo 1.º e o Anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril (tem várias referências a assuntos silvícolas e florestais, bem como a resíduos de madeira).
Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro. D.R. n.º 206, Série I
Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Decreto-Lei n.º 114/2010, de 22 de Outubro. D.R. n.º 206, Série I
Simplifica a apresentação de candidaturas a fundos destinados à beneficiação e valorização florestal, modifica o regime de aprovação, alteração ou revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro
Aviso n.º 20948/2010, de 20 de Outubro. D.R. n.º 204, Série II
Discussão pública da reclassificação do Sítio classificado do Monte de São Bartolomeu (ou de São Brás), do Sítio classificado da Gruta do Zambujal, dos Sítios classificados da Granja dos Serrões e de Negrais e do Sítio classificado dos Montes de Santa Olaia e Ferrestelo na tipologia de «Monumento Natural» e da Reserva Botânica do Cambarinho na tipologia de «Reserva Natural»
Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro. D.R. n.º 204, Série I
Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em Produtos Biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe várias Directivas da Comissão Europeia, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio (abrange substâncias utilizadas em rodenticidas, insecticidas e acaricidas bem como em produtos de protecção de madeiras).
Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de Outubro. D. R. n.º 199, 1.ª Série
Estabelece o Regime Jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Directiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho
Despacho n.º 15296/2010, de 11 de Outubro. D.R. n.º 197, Série II
Constituição de um Grupo de Trabalho (GT fast start) com vista à execução da Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata em Matéria de Alterações Climáticas no período de 2010-2012
Portaria n.º 1048/2010, de 11 de Outubro. D.R. n.º 197, Série I
Altera (e republica) o Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos (bastantes referências a assuntos florestais) da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de Julho - PRODER.
Declaração de Rectificação n.º 30-A/2010, de 1 de Outubro. D.R. n.º 192, Série I, 2.º Suplemento
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) - o PROTA É AGORA REPUBLICADO - e revoga o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores, publicada no Diário da República, n.º 148, 1.ª série, de 2 de Agosto de 2010.
Portaria n.º 1007/2010, de 1 de Outubro. D.R. n.º 192, Série I
Determina quais os terrenos cinegéticos que são Áreas de Refúgio de Caça (menções a Zonas de Caça Municipais - ZCM).
Decreto-Lei n.º 106/2010, de 1 de Outubro. D.R. n.º 192, Série I
Transposição para a ordem jurídica interna de nove Directivas Comunitárias que alteram o Anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos Produtos Fitofarmacêuticos no mercado
Despacho n.º 14686/2010, de 23 de Setembro. D.R. n.º 186, Série II
Certificação florestal de Matas Públicas
Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro. D.R. n.º 186, Série I
Estabelece o Regime da Avaliação e Gestão da Qualidade do Ar Ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro (tem menção a incêndios florestais).
Despacho n.º 14644/2010, de 22 de Setembro. D.R. n.º 185, Série II
Património edificado da Autoridade Florestal Nacional - determina que todos os edifícios de apoio a centros de trabalho podem ser utilizados para cumprimento das missões da AFN.
Portaria n.º 928/2010, de 20 de Setembro. D.R. n.º 183, Série I
Estabelece períodos de interdição para a pesca em águas interiores não marítimas durante os quais é proibida a captura, manutenção a bordo, desembarque, transporte, exposição e venda de certas espécies - Truta marisca (Salmo trutta) e Enguia (Anguilla anguilla).
Aviso n.º 255/2010, de 17 de Setembro. D.R. n.º 182, Série I
Torna público ter a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde depositado, em 12 de Junho de 2006, os instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado em São Tomé e Príncipe em 25 de Julho de 2004, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe efectuado o respectivo depósito em 6 de Dezembro de 2006; o Acordo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo 3.º do Acordo. Ortográfico da Língua Portuguesa
Despacho normativo n.º 23/2010, de 16 de Setembro. D.R. n.º 181, Série II
Alteração ao Despacho normativo n.º 4/2010 (abrange florestação e frutos de casca rija), de 5 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho normativo n.º 10/2010, de 12 de Abril, bem como à alteração do Despacho normativo n.º 5/2010 (Medidas específicas de apoio ao sector do leite), de 16 de Fevereiro
Despacho n.º 14136/2010, de 9 de Setembro. D.R. n.º 176, Série II
Criação do Fundo do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (Fundo do Baixo Sabor) e aprovação do respectivo regulamento de gestão do Fundo
Despacho n.º 13954/2010, de 3 de Setembro. D.R. n.º 172, Série II
Preparação dos necessários procedimentos legais para a realização de estudos de avaliação e monitorização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2009-2010), por parte da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto. D.R. n.º 167, Série I
Altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER (alterações em 31 Portarias), com menções a assuntos florestais, de caça e de pesca lúdica em águas interiores.
Portaria n.º 625/2010, de 23 de Agosto. D.R. n.º 163/2010, Série II
Regulamento da Zona de Pesca Reservada (ZPR) das Lagoas da Serra da Estrela
Portaria n.º 624/2010, de 23 de Agosto. D.R. n.º 163, Série II
Proibição da captura, detenção, transporte, utilização como isco e comercialização das seguintes espécies de cobitídeos: Cobitis calderoni, Verdemã do Norte, e Cobitis paludica, Verdemã-comum
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2010, de 16 de Agosto. D.R. n.º 158, Série I
Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) Bursaphelenchus xylophilus.
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto. D.R. n.º 156, Série I
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa: Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) - tem referências florestais e silvícolas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de Agosto. D.R. n.º 156, Série I
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC) - abrange parte dos concelhos de Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas.
Regulamento (UE) n.º 709/2010, public. em 12 de Agosto. JOUE L 212
Altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à Proteção de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens através do Controlo do seu Comércio (CITES).
Aviso n.º 16052/2010, de 11 de Agosto. D.R. n.º 155, Série II
Classificação do Açude da Agolada e do Açude do Monte da Barca como Áreas Protegidas de Âmbito Local na tipologia de Paisagem Protegida
Portaria n.º 670/2010, de 11 de Agosto. D.R. n.º 155, Série I
Altera, pela nona vez, o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores Não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho.
Portaria n.º 652-A/2010, de 9 de Agosto. D.R. n.º 153, Série I, Suplemento
Aprova o Regulamento que estabelece as regras de atribuição e de controlo da aplicação da ajuda na luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto. D.R. n.º 148, Série I
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores.
Declaração de rectificação n.º 1503/2010, de 28 de Julho. D.R. n.º 145, Série II
Rectifica o Despacho n.º 9750/2010 – Reestruturação da Autoridade Florestal Nacional (AFN) – publicado no Diário da República, n.º 111, 2.ª série, de 9 de Junho de 2010.
Despacho n.º 11535/2010, de 15 de Julho. D.R. n.º 136, Série II
Alteração ao Regulamento de Especificações Técnicas de Veículos e Equipamentos Operacionais dos Corpos de Bombeiros
Despacho n.º 11470/2010, de 14 de Julho. D.R. n.º 135, Série II
Aprova a atribuição de apoios financeiros à certificação da gestão florestal, através do Fundo Florestal Permanente
Despacho n.º 10929/2010, de 2 de Julho. D.R. n.º 127, Série II
SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, repartição de despesas
Declaração de Rectificação n.º 19/2010, de 2 de Julho. D.R. n.º 127, Série I
Rectifica o Decreto-Lei n.º 44/2010 (Diário da República, n.º 85, 1.ª série, de 3 de Maio de 2010), do MADRP, que procede à 27.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de Produtos Fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna várias Directivas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.
Despacho n.º 10849/2010, de 1 de Julho. D.R. n.º 126, Série II
Constituição do Observatório Nacional da Desertificação (OND), na dependência directa do Presidente da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho. D.R. n.º 125, Série I
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa - Aprova o Regime Jurídico do Combate à Infestação por Térmitas.
Despacho n.º 10393/2010, de 22 de Junho. D.R. n.º 119, Série II
Aprovação do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana / GNR (abrange SEPNA e assuntos florestais, cinegéticos e piscícolas)
Declaração de rectificação n.º 1172/2010, de 18 de Junho. D.R. n.º 117, Série II
Rectificação do Despacho normativo n.º 11/2010, publicado no Diário da República, n.º 76, 2.ª série, de 20 de Abril de 2010 (regras de reconhecimento de Organizações de Produtores - abrange apicultura)
Despacho n.º 9750/2010, de 9 de Junho. D.R. n.º 111, Série II
Reestruturação da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio. D.R. n.º 103, Série I
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a Época Venatória de 2010-2011 (Calendário Venatório).
Portaria n.º 287/2010, de 27 de Maio. D.R. n.º 103, Série I
Aprova o Regulamento de Administração e Gestão do Fundo Florestal Permanente (FFP).
Despacho normativo n.º 13/2010, de 25 de Maio. D.R. n.º 101, Série II
Redução do montante total dos pagamentos directos e dos pagamentos referidos no n.º 2 do Artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009, da Comissão, de 30 de Novembro, aos agricultores que não declarem a totalidade da superfície da exploração no Pedido Único de ajudas previsto no Artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, do Conselho, de 19 de Janeiro (tem significativas referências a assuntos florestais)
Despacho n.º 8770/2010, de 24 de Maio. D.R. n.º 100, Série II
Reactivação das instalações da Autoridade Florestal Nacional (AFN), sitas no Zambujeiro, Lousã, para funcionamento dos serviços da Unidade de Gestão Florestal do Pinhal Interior Norte
Declaração de rectificação n.º 1013/2010, de 24 de Maio. D.R. n.º 100, Série II
Rectificação do Despacho Normativo n.º 8/2010 (Medidas de apoio específico relativas a actividades agrícolas que resultem em benefícios agro-ambientais - abrange montado de azinho e carvalho-negral)
Portaria n.º 269/2010, de 17 de Maio. D.R. n.º 95, Série I
Estabelece que o Período Crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de Julho a 15 de Outubro no ano de 2010.
Despacho n.º 7988/2010, de 6 de Maio. D.R. n.º 88, Série II
Criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, presidida pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (abrange assuntos florestais)
Decreto-Lei n.º 44/2010, de 3 de Maio. D.R. n.º 85, Série I
Procede à 27.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de Produtos Fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna várias Directivas.
Portaria n.º 241/2010, de 30 de Abril. D.R. n.º 84/2010, Série I
Primeira alteração à Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de Carta de Caçador
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril. D.R. n.º 82, Série I, Suplemento
Orçamento do Estado para 2010 (tem referências à Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. - ANCP)
Despacho n.º 7127/2010, de 23 de Abril. D.R. n.º 79, Série II
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos Institutos Públicos na parte da tarde do dia 11 de Maio no Concelho de Lisboa, no dia 13 de Maio em todo o território nacional e na parte da manhã do dia 14 de Maio de 2010 no Concelho do Porto, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de Abril. D.R. n.º 76, série II
Regras de reconhecimento de Organizações de Produtores (abrange apicultura)
Despacho n.º 6774/2010, de 16 de Abril. D.R. n.º 74, série II
Criação do Observatório para a Aquicultura
Portaria n.º 210/2010, de 15 de Abril. D.R. n.º 73, série I
Segunda alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de Maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a Zonas de Caça Municipais, Associativas e Turísticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril. D.R. n.º 73, série I
Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (no Anexo, no ponto 2 – Aposta nas energias renováveis – é incluído um sector dedicado exclusivamente a Biomassa Florestal).
Decreto-Lei n.º 32/2010, de 13 de Abril. D.R. n.º 71, série I
Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade Europeia de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade Europeia, transpondo algumas Directivas e procedendo à sexta alteração (tem menção a “material de embalagem de madeira não processada”) ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro.
Despacho n.º 6404/2010, de 12 de Abril. D.R. n.º 70, série II
Emissão de Licenças de Caça e Pesca em Águas Interiores
Despacho normativo n.º 10/2010, de 12 de Abril. D.R. n.º 70, série II
Alteração ao Despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro (abrange florestação e frutos de casca rija) – Pedido Único
Decreto-Lei n.º 30/2010, de 8 de Abril. D.R. n.º 68, série I
Quinta alteração ao Regime Jurídico do Comércio de Licenças de Emissão de Gases Com Efeito de Estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
Despacho n.º 6129/2010, de 7 de Abril. D.R. n.º 67, série II
Alteração do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia (POACBSL) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de Março - Municípios de Pampilhosa da Serra, Sertã, Oleiros, Pedrógão Grande, Góis e Figueiró dos Vinhos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril. D.R. n.º 64, Série I
Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. No Capítulo «Os Sectores estratégicos para a adaptação às alterações climáticas», faz-se referência aos sectores «Agricultura, florestas e pescas».
Despacho n.º 5828/2010, de 31 de Março. D.R. n.º 63, série II
Constituição de um Grupo de Trabalho com o objectivo de propor medidas tendentes à implementação do Cadastro Florestal
Despacho n.º 5635/2010, de 29 de Março. D.R. n.º 61, série II
Altera o período de colheita e transporte de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso)
Portaria n.º 177/2010, de 24 de Março. D.R. n.º 58, série I
Suprime o período de defeso num troço do Rio Arunca, abrangendo as Freguesias de Soure e de Vila Nova de Anços, ambas no Concelho de Soure.
Portaria n.º 173/2010, de 23 de Março. D.R. n.º 57, série I
Primeira alteração à Portaria n.º 958/2008, de 26 de Agosto, que determina a estrutura das Direcções Regionais e a estrutura nuclear dos Serviços Centrais da Autoridade Florestal Nacional (AFN)
Despacho normativo n.º 8/2010, de 19 de Março. D.R. n.º 55, série II
Medidas de apoio específico relativas a actividades agrícolas que resultem em benefícios agro-ambientais (inclui protecção de montado de azinho e carvalho-negral)
Despacho n.º 4742/2010, de 17 de Março. D.R. n.º 53, série II
Cria um Grupo de Trabalho para a promoção da internacionalização das empresas agrícolas e agro-industriais bem como das empresas que operam no âmbito das fileiras florestais e das pescas.
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