Você está aqui: Entrada / O ICNF / Notícias / Destaques / Apreendidos mais de 480 kg de indivíduos vivos e cerca de 110 kg de indivíduos congelados, de meixão

Apreendidos mais de 480 kg de indivíduos vivos e cerca de 110 kg de indivíduos congelados, de meixão

Apreendidos mais de 480 kg de indivíduos vivos e cerca de 110 kg de indivíduos congelados, de meixão

Teve lugar ontem, dia 27 de março, uma grande ação de controlo de uma operação ilegal de detenção de juvenis de enguia de vidro, vulgarmente conhecidos por meixão, promovida pela ASAE e com a colaboração do ICNF.
 
Foram apreendidos mais de 480 kg de indivíduos vivos e cerca de 110 kg de indivíduos mortos (congelados) de meixão, com um valor comercial estimado em mais de 1 milhão de euros.
 
IMG_20180327_124651.jpg IMG_20180327_090333.jpg  IMG_20180327_090645.jpg
 
A enguia europeia, nome científico Anguilla anguilla, é uma espécie listada no anexo II B do Regulamento (CE) do Conselho nº 338/97 de 9 de dezembro de 1996 que aplica a CITES, Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, na União Europeia (página  65 do Regulamento (UE) 160/2017 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017).
 
A forma juvenil da enguia europeia que chega às costas portuguesas depois do seu nascimento no Mar dos Sargaços, no Atlântico Norte, perto da costa americana, denomina-se enguia de vidro, ou meixão (com a aproximação às águas doces, os leptoéfalos, larvas das enguias nascidas no Mar dos Sargaços e que medem cerca de 4 a 8 cm de comprimento e pesa cerca de 0,3 gramas de peso, sofrem uma metamorfose, passando a constituir os chamados “meixão” ou enguia de vidro) e a sua pesca está regulamentada pela legislação de pesca, sendo possível apenas no Rio Minho. Complementarmente a essa autorização de pesca, a consequente detenção e comercialização depende da emissão de um certificado comunitário pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF,I.P., enquanto autoridade principal CITES.  Por fim a exportação de qualquer espécime, vivo ou morto, de enguia europeia, o que incluiu o meixão, está proibida na União Europeia desde 2014, mesmo que tenha uma origem legal.
 
A apreensão assinalada constitui uma infracção enquadrada no número 2 do artigo 278º do Código Penal, uma vez que existem danos contra a natureza significativos. Um quilograma de meixão pode conter cerca de 3 a 4 mil exemplares o que constitui um factor negativo muito importante para a espécie, dado o estado de conservação muito preocupante da enguia europeia. As populações desta espécie diminuíram em mais de 70% nos últimos anos o que levou a União Europeia a promover um plano de gestão específico para a espécie e a iniciar um plano de acção de prevenção e controlo do tráfico da espécie. 
Acções do Documento