Como é criada uma Área Protegida (AP) de Âmbito Nacional?

A classificação de Áreas Protegidas de Âmbito Nacional pode ser proposta por qualquer entidade pública ou privada e deve ser acompanhada pelos seguintes elementos:

• caracterização da área sob os aspetos geológicos, geográficos, biofísicos, paisagísticos e socioeconómicos;
• justificação da necessidade de classificação; e
• tipologia de área classificada que mais se adequa aos objetivos pretendidos.

Esta proposta é apresentada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que procede à sua apreciação técnica e elabora a proposta de classificação a enviar ao Governo.

A proposta do ICNF inclui:

• a definição do tipo e delimitação geográfica da área protegida; e
• os recursos financeiros e não financeiros (incluindo recursos humanos) mínimos para a sua gestão.

A classificação é obrigatoriamente precedida de uma Discussão Pública por um período que não pode ser inferior a 20 ou superior a 30 dias úteis, cerca de 1 mês e meio; neste período deve ser promovida a audição das autarquias locais envolvidas.

Terminada a Discussão Pública, é elaborado o respetivo Relatório de Ponderação e é preparada a proposta final de Decreto Regulamentar que incorpora as questões relevantes que resultaram da Discussão Pública.

Seguidamente, são enviados à tutela:

• Relatório de Ponderação da Discussão Pública; e
• Proposta final de Decreto Regulamentar.

É, assim, ao Governo que compete a aprovação da Classificação de uma nova Área Protegida de Âmbito Nacional.