Como criar uma Área Protegida de estatuto privado?

Através de proposta do(a) proprietário(a) (ou proprietários) de terrenos privados não incluídos em outras Áreas Protegidas, efetivada através do preenchimento do seguinte Formulário:

• Formulário [word 360 KB]

O ou a Proponente deve disponibilizar à autoridade nacional os elementos de caracterização e outra documentação prevista (o processo está balizado pela Portaria n.º 1181/2009, de 7 de outubro), nomeadamente um Plano de Gestão para a Área Protegida Privada (APP).

Apreciado o pedido de reconhecimento da Área Protegida de estatuto privado (APP) por parte da autoridade nacional, o mesmo, a suceder, é efetuado por Despacho da respetiva Presidência.

Após o reconhecimento em causa, os(as) requerentes e a autoridade nacional devem assinar, no prazo máximo de 2 meses após a respetiva notificação, um Protocolo de gestão da APP.

No prazo de 30 dias a contar da assinatura do Protocolo de gestão, o Despacho de reconhecimento da Área Protegida de estatuto privado é publicado em Diário da República.