Matas Nacionais
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O que são?
- O que são Matas Nacionais?
Matas Nacionais são terrenos pertencentes ao domínio privado do Estado que estão submetidos ao Regime Florestal Total, e que na sua maioria estão sob a gestão directa do ICNF, I.P. Às Matas Nacionais está atribuído um papel relevante no âmbito das politicas públicas para as florestas e para a conservação da natureza.
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O que é o Regime Florestal?
- Regime Florestal e Matas Nacionais.
O Regime Florestal diz respeito ao conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo (parte VI, artigo 25.º, do Decreto de 24 de dezembro de 1901).
O Regime Florestal é Total quando aplicado em terrenos do Estado, dando origem às Matas Nacionais.
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Qual a importância das Matas Nacionais?
- Regime Florestal, Lei de Bases de Politica Florestal e Matas Nacionais
Os terrenos submetidos a Regime Florestal constituem uma reserva estratégica de geração de bens públicos, suporte de desenvolvimento a longo prazo e garante da capacidade de prossecução de fins de interesse e utilidade pública na gestão do território. A manutenção dos espaços e recursos florestais criados e conservados com base no Regime Florestal são uma prioridade no âmbito da politica florestal, consagrando a Lei de Bases de Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto).
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Qual a área ocupada pelas Matas Nacionais?
Portugal tem forte predomínio do regime privado de propriedade nos espaços rurais, estimando-se em apenas cerca de 3% a superfície detida por entidades públicas.
As Matas Nacionais, sob gestão direta do ICNF, I.P., ocupam a área de cerca de 55 mil hectares.
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Onde se localizam?
- Onde se localizam as Matas Nacionais?
As Matas Nacionais localizam-se predominantemente na região Centro de Portugal continental, sobretudo na faixa do litoral e correspondem, em grande parte, às dunas móveis que foram arborizadas.
A fixação das dunas pela arborização constituiu prioridade estratégica desde os primeiros reis de Portugal, prioridade esta que foi retomada no inicio do século XIX, data em que o “Relatório acerca da Arborização Geral do País” (de 1868) apontava como prioritária a arborização das áreas incultas de todo o litoral.
As Matas Nacionais correspondem em grande medida à floresta de proteção das zonas costeiras, desempenhando um papel fulcral de conservação de zonas especialmente vulneráveis, ao qual acresce a qualificação da paisagem e a disponibilidade de espaços para utilização pública em atividades de recreio ligadas à natureza.
Mapa
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