Qual a importância das Matas Nacionais?
Regime Florestal, Lei de Bases de Politica Florestal e Matas Nacionais
Os terrenos submetidos a Regime Florestal constituem uma reserva estratégica de geração de bens públicos, suporte de desenvolvimento a longo prazo e garante da capacidade de prossecução de fins de interesse e utilidade pública na gestão do território. A manutenção dos espaços e recursos florestais criados e conservados com base no Regime Florestal são uma prioridade no âmbito da politica florestal, consagrando a Lei de Bases de Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto).
