O que é o Regime Florestal?
Regime Florestal e Matas Nacionais.
O Regime Florestal diz respeito ao conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo (parte VI, artigo 25.º, do Decreto de 24 de dezembro de 1901).
O Regime Florestal é Total quando aplicado em terrenos do Estado, dando origem às Matas Nacionais.
