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PESCA

Pesca Lúdica / Desportiva

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, que estabelece as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida as que são de devolução obrigatória e devolução proibida, respetivos períodos de pesca e dimensões de captura, a qual entrou em vigor no dia 23 de novembro, alertam-se os pescadores para alterações constantes da página «NOTAS»

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Pesca Profissional

Licenças; Calendário; Dimensões Mínimas; Locais de pesca profissional em águas livres.

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Ordenamento Aquícola

Águas Particulares; Plano de Gestão e Exploração (PGE) de Zonas de Pesca Lúdica - Deliberação do CD do ICNF;

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Gestão de Recursos

Plano de gestão da enguia; Recursos aquícolas - Estudos; Repovoamentos piscícolas; Passagens para peixes; [INFORMAÇÃO EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO]

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Aquicultura e Detenção

Aquicultura e detenção de espécies com fins não comerciais; Quando não é necessário autorização/permissão; Quando é necessário autorização/permissão; Qual o procedimento; Pagamento de taxas e prazos de validade;

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Enquadramento Legal

Enquadramento Legal - Pesca: Lei da Pesca nas Águas Interiores; Regulamento da Lei da Pesca nas Águas Interiores; Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fronteiriços; e Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho. Pesca Profissional. Outros assuntos.

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Formulários

Formulários sobre pesca em águas interiores.

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Taxas

Taxas aplicáveis no sector da pesca nas águas interiores

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Acções do Documento