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Aquicultura e Detenção em Cativeiro

Aquicultura e detenção com fins comerciais

Estabelecimentos de cultura para produção e / ou estabulação temporária (depósitos). Os procedimentos para atribuição de TAA decorrem no Balcão do Empreendedor. Poderá aceder a alguns temas a considerar na conceção de um projeto de aquicultura com fins comerciais

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Aquicultura e detenção com fins não comerciais

Unidades de aquicultura ou detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais, designadamente ornamentais, didáticos, técnicos ou científicos e para autoconsumo.

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