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Consultas Públicas de ZPL
Consultas públicas referentes a Zonas de Pesca Lúdica (ZPL)
Despachos
Concessão de pesca, Pisciculturas Industriais e Outros Empreendimentos Aquícolas
Editais
Editais para 2018 referentes a Zonas de Pesca Profissional (ZPP), Zonas de Pesca Reservada (ZPR) e Provas de Pesca Desportiva (PPD) e de anos anteriores.
