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Documentos de Apoio à Implementação

Documentos de apoio à implementação de Passagens para Peixes. Projetar uma Passagem para Peixes - aspetos a ter em consideração. Informação e documentação necessária.
Passagem para peixes no Aproveitamento Hidroelétrico de Casal, no rio Peio Passagem para peixes no Aproveitamento Hidroeléctrico de Canedo, rio Beça
Passagens para Peixes nos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Casal, no rio Peio e de Canedo, no rio Beça (® Marta Santo).

 

Decisão sobre a implementação de dispositivos nas obras transversais

Projetar uma Passagem para Peixes - aspetos a ter em consideração

Projetar uma Passagem para Peixes requer conhecimentos na área da engenharia civil e na área da biologia, uma vez que associa a construção de uma estrutura ou dispositivo, que deverá ser utilizada por seres vivos, em particular pelos peixes.

As Passagens para Peixes são estruturas sensíveis na sua eficácia, uma vez que pequenas incorreções na sua conceção ou na sua construção poderão traduzir-se em características hidráulicas desfavoráveis ou mesmo impeditivas à deslocação dos peixes. A conceção de um projeto de Passagem para Peixes deve, portanto, ser meticulosa, devendo recorrer a vasta informação que permita conseguir a solução que melhor concilie as características do curso de água, do obstáculo e as exigências dos peixes que utilizarão o dispositivo.

Projetar uma Passagem para Peixes poderá requerer uma ordem de questões e procedimentos a ter em consideração que justificam as opções tomadas no sentido de maximizar a eficácia do dispositivo.

Informação e documentação necessária

Análise da necessidade de construir um dispositivo de Passagem para Peixes numa determinada obra transversal fluvial

Uma vez que exista a intenção de construir ou intervencionar uma obra transversal fluvial, normalmente um açude ou barragem, o(a) proponente poderá indagar sobre a eventual necessidade de construção de um dispositivo de Passagem para Peixes na sua obra, pedindo um parecer prévio.

Nesta fase, em que o projeto da intenção se resume a um estudo inicial (muitas vezes um Estudo de Viabilidade Técnico Económico - EVT), o(a) proponente poderá remeter ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) apenas alguma informação (descrita no quadro A) que poderá contribuir para investigar sobre a importância de preservar ou recuperar a conectividade longitudinal do curso de água em causa, o que, por sua vez, dará indicação sobre se será ou não exigida a construção de um ou mais dispositivos para a transposição do obstáculo pelos peixes e eventualmente por outros elementos da fauna aquática. No entanto, a apresentação da documentação e informação sobre a obra nesta fase, dado que não contempla todas as características da obra relevantes para uma análise devidamente fundamentada, não garante uma decisão definitiva, sendo que qualquer parecer nesta fase é apenas indicador da potencialidade de vir ou não a ser exigida a construção de Passagens para Peixes e não uma decisão definitiva.

Esta consulta inicial, a que se chamou parecer prévio, serve apenas para facilitar o(a) proponente, não dispensando a consulta do ICNF na fase de projeto da obra com a apresentação da documentação e informação exposta no quadro B via oficial, ou seja através da entidade licenciadora da obra e no âmbito do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio (artigo 15.º, alínea c).

Projetar uma Passagem

Aspetos a ter em consideração

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