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Pesca Lúdica / Desportiva

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, que estabelece as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida as que são de devolução obrigatória e devolução proibida, respetivos períodos de pesca e dimensões de captura, a qual entrou em vigor no dia 23 de novembro, alertam-se os pescadores para alterações constantes da página «NOTAS»

NOTAS

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, que estabelece as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida as que são de devolução obrigatória e devolução proibida, respetivos períodos de pesca e dimensões de captura, a qual entrou em vigor no dia 23 de novembro, alertam-se os pescadores para as alterações que constam nesta página.

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Licenças

Tipos de licenças gerais de pesca lúdica; Requisitos para obter licença de pesca; Onde obter a licença geral de pesca lúdica; Onde obter a licença para não residentes; Taxas; Como obter uma licença na Caixa Automática Multibanco; Como obter uma 2.ª via da licença na Caixa Automática Multibanco.

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Calendário | Dimensões Mínimas

Consulte o calendário de pesca lúdica (períodos de pesca e suas exceções), bem como as dimensões mínimas de captura das espécies aquícolas.

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Águas de pesca aos salmonídeos

Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, de 11 de janeiro de 2018 sobre a classificação das águas de pesca aos salmonídeos.

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Concessões

NOTA: Com a entrada em vigor da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, os resumos dos regulamentos das concessões aqui divulgados encontram-se desatualizados relativamente às espécies objeto de pesca lúdica e desportiva e suas condicionantes, bem como os respetivos períodos de pesca e dimensões mínimas de captura. Até à atualização dos conteúdos, o pescador é obrigado ao cumprimento das normas previstas na legislação geral em vigor ou no regulamento específico da concessão quando estas normas forem mais restritivas que as definidas na Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro.

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