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Carp fishing

Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, I.P., de 17 de abril de 2018, que define os locais onde é permitido o carp fishing noturno em águas livres

LOCAIS PARA A PRÁTICA NOTURNA DA PESCA LÚDICA E DESPORTIVA, NA MODALIDADE DE CARP FISHING, EM ÁGUAS LIVRES

Nos termos da subalínea iii) da alínea b) e do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, a pesca só é permitida desde a meia hora que antecede o nascer do sol até meia hora após o pôr-do-sol, excetuando-se, entre outras situações, a pesca lúdica e desportiva na modalidade de carp fishing, noturna, nomeadamente quando praticada em águas livres, nas condições referidas no artigo 15.º daquele diploma legal, nos locais a definir por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), a publicar no seu sítio na Internet.

Assim, por deliberação do conselho diretivo do ICNF, I. P., de 17 de abril de 2018, é autorizada a pesca lúdica e a pesca desportiva em águas livres, na modalidade de carp fishing, noturna, nos seguintes locais:

  1. Massas de água onde a prática noturna do carp fishing é autorizada:
    a)  Lagoa de Mira;
    b)  Albufeira da Boavista;
    c)  Albufeira de Monte Clérigo;
    d)  Albufeira do Alvito;
    e)  Albufeira de Fonte Serne.
     
  2. Zonas de massas de água, delimitadas pelos pontos extremos da margem em coordenadas geográficas no sistema WGS 84, onde a prática noturna do carp fishing é autorizada:
    a)    Albufeira do Alto Rabagão ou Pisões:
           i)   Zona 1: 41° 45' 44.0" N; 7° 44' 55.4" W e 41° 45' 54.7" N; 7° 45' 38.1" W.
    b)    Albufeira da Venda Nova:
           i)   Zona 1: 41° 41' 51.5" N; 7° 56' 30.0" W e 41° 40' 36.2" N; 7° 57' 11.6" W.
    c)    Rio Douro (Albufeira do Carrapatelo):
           i)   Margem direita: 41° 9' 18.5" N; 7° 46' 52.6" W e 41° 9' 33.6" N; 7° 51' 48.4" W;
           ii)  Margem esquerda: 41° 9' 15.4" N; 7° 47' 4.5" W e 41° 9' 25.2" N; 7° 51' 47.4" W.
    d)    Albufeira de Fagilde:
           i)  Zona 1: 40° 38' 51.5" N; 7° 45' 6.6" W e 40° 38' 23.1" N; 7° 46' 51.6" W.
    e)    Albufeira da Aguieira:
          i)    Zona 1: 40° 22' 19.0" N; 8° 10' 44.0" W e 40° 21' 42.3" N; 8° 10' 38.4" W;
          ii)   Zona 2: 40° 20' 34.0" N; 8° 6' 50.1" W e 40° 20' 35.6" N; 8° 7' 23.4" W;
          iii)   Zona 3: 40° 20' 23.8" N; 8° 7' 42.0" W e 40° 20' 6.7" N; 8° 7' 43.6" W.
    f)    Albufeira de Montargil:
          i)    Zona 1: 39°10' 11.6" N; 8° 4' 15.3" W e 39° 7'15.5" N; 8° 7' 36.0" W;
          ii)   Zona 2: 39° 5' 25.6" N; 8° 4' 45.1" W e 39° 6' 20.0" N; 8° 7' 17.8" W.
    g)    Albufeira do Maranhão:
          i)    Zona 1: 39° 4' 12.8" N; 7° 54' 2.9" W e 39° 4' 9.5" N; 7° 54' 13.6" W;
          ii)   Zona 2: 39° 7' 40.2" N; 7° 51' 42.6" W e 39° 7' 5.5" N; 7° 51' 5.7" W;
          iii)  Zona 3: 39° 6'39.1" N; 7° 52' 40.4" W e 39° 6'28.8" N; 7° 52' 58.5" W;
          iv)  Zona 4: 39° 3' 59.3" N; 7° 53' 59.7" W e 39° 3' 53.3" N; 7° 53' 58.6" W;
          v)   Zona 5: 39° 2' 37.6" N; 7° 47' 23.2" W 39° 2' 53.8" N; 7° 48' 12.4" W;
          vi)  Zona 6: 39° 2' 31.9" N; 7° 55' 56.2" W e 39° 2' 5.2" N; 7° 56' 40.7" W.
    h)    Albufeira dos Minutos:
          i)    Zona 1: 38° 40' 1.3" N; 8° 5' 5.5" W e 38° 39' 49.1" N; 8° 5' 40.5" W;
          ii)   Zona 2: 38° 38' 58.3" N; 8° 5' 45.1" W e 38° 39' 12.3" N; 8° 5' 50.0" W.
    i)    Albufeira do Caia:
          i)    Zona 1: 39° 3' 33.2" N; 7° 14' 6.8" W e 39° 2' 53.4" N; 7° 11' 47.1" W;
          ii)   Zona 2: 39° 1' 54.3" N; 7° 9' 9.1" W e 39° 2' 14.5" N; 7° 8' 9.7" W.
    j)    Albufeira do Monte Novo:
          i)    Zona 1: 38° 30' 50.2" N; 7° 42' 51.4" W e 38° 30' 44.4" N; 7° 42' 42.7" W;
          ii)   Zona 2: 38° 31' 49.0" N; 7° 43' 59.6" W e 38° 31' 40.1" N; 7° 43' 49.2" W;
          iii)  Zona 3: 38° 30' 57.0" N; 7° 42' 37.1" W e 38° 30' 49.1" N; 7° 42' 37.1" W.
    k)    Albufeira do Alqueva:
          i)    Zona 1: 38° 13' 43.9" N; 7° 30' 25.3" W e 38° 12' 58.2" N; 7° 30' 13.6" W;
          ii)   Zona 2: 38° 17' 9.2" N; 7° 31' 56.8" W e 38° 16' 48.2" N; 7° 31' 53.5" W;
          iii)  Zona 3: 38° 20' 46.1" N; 7° 26' 3.5" W e 38° 20' 8.0" N; 7° 26' 4.5" W.
     
  3. Nas massas de água e nas zonas de massas de água referidas nos números anteriores o praticante do carp fishing noturno é ainda obrigado ao cumprimento das demais disposições legais aplicáveis, nomeadamente as relativas ao ordenamento da massa de água.

U.A.: 2018-04-20

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