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Licenças

Tipos de licenças gerais de pesca lúdica; Requisitos para obter licença de pesca; Onde obter a licença geral de pesca lúdica; Onde obter a licença para não residentes; Taxas; Como obter uma licença na Caixa Automática Multibanco; Como obter uma 2.ª via da licença na Caixa Automática Multibanco.

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Tipos de licenças gerais de pesca lúdica

TIPO ÂMBITO TERRITORIAL VALIDADE AQUISIÇÃO
 Nacional  Todo o território nacional 1 de janeiro a 31 de dezembro Rede Multibanco / Balcões do ICNF, I.P.
 Regional norte  Águas interiores a norte do rio Douro, incluindo as suas margens
 Regional centro  Águas interiores entre os rios Douro e Tejo, incluindo ambas as margens
 Regional sul  Águas interiores a sul do rio Tejo, incluindo as suas margens

Licença para não residentes - habilita os não residentes em território nacional e os membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal ao exercício da pesca lúdica e da pesca desportiva

TIPO ÂMBITO TERRITORIAL VALIDADE AQUISIÇÃO
 Licença para não residentes  Todo o território nacional 7 dias Balcões do ICNF, I.P.
30 dias
1 de janeiro a 31 de dezembro

No exercício da pesca lúdica e da pesca desportiva o pescador deve ser titular da adequada licença geral de pesca lúdica/licença para não residentes.

Está isenta de licença de licença de pesca a captura de espécies aquícolas praticada em parques de pesca

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Requisitos para obter licença de pesca 

  • Ser maior de 16 anos;
  • Não estar sujeito a proibição de pescar por decisão legal ou judicial.


Os menores de 16 anos só podem exercer a pesca lúdica e a desportiva quando acompanhados por pescador titular de licença de pesca geral.

As licenças especiais não dispensam a posse da licença geral e da licença para não residentes.

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Onde obter a licença geral de pesca lúdica 

  • Rede de Caixas Automáticas Multibanco;
  • Balcões do ICNF [PDF 50 KB];
  • Por via eletrónica no sítio da internet do ICNF (quando disponível);

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Onde obter a licença para não residentes

  • Balcões do ICNF;
  • Por via eletrónica no sítio da internet do ICNF (quando disponível);

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Taxas 

         De acordo com a Portaria n.º 385-A/2017, de 28 de dezembro.

Taxa licença pesca lúdica Nacional
20 €
 Regional norte
12 €
Regional centro
12 €
Regional sul
12 €
 
Taxa licença pesca não residentes 7 dias
15 €
 30 dias
20 €
 Ano civil
50 €

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Como obter uma licença na Caixa Automática Multibanco

Para se licenciar através de uma Caixa Automática Multibanco é necessário o n.º do BI/CC e o n.º de Contribuinte (NIF), devendo seguir as instruções constantes dos ecrãs abaixo reproduzidos:

Aconselha-se uma atenção cuidada no ecrã “Confirme os Dados da Licença de Pesca”, uma vez que erros cometidos, quer na seleção do tipo de Licença, quer na introdução dos elementos de identificação, não serão reembolsados nem passíveis de retificação.

 

Fases 1 e 2

 

Fases 3 e 4

 

Fases 5 e 6

 

Fases 7 e 8

 

Fases 9 e 10

 

Fase 11

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Como obter uma 2.ª via da Licença no Multibanco

Nos 60 dias seguintes (aproximadamente) à data de aquisição de licença de pesca lúdica na Rede Multibanco, é possível a obtenção de 2.ª via da mesma em qualquer Caixa Automática-MB.

Procedimento:

Utilizar o cartão bancário com que efetuou a operação original e selecionar.

CONSULTAS
 
CONSULTA DE OPERAÇÃO do CARTÃO no MB
 
2.ª VIA DE TALÃO MB
 
INTRODUZIR DATA da OPERAÇÃO ORIGINAL (Dia e Mês - DDMM)
 
Selecionar a operação para a qual pretende obter 2.ª via do talão

É emitido um talão com formato idêntico ao do original, diferindo apenas no cabeçalho, onde é impresso, adicionalmente, o título “2.ª Via de Talão” e o cartão é expulso

A 2.ª via obtida nos balcões do ICNF, I.P. tem um custo de 5 €.

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U.A.: 2018-01-10

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