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NOTAS

Entrada em vigor do novo quadro legal da pesca nas águas interiores.

Com a entrada em vigor do novo quadro legal da pesca nas águas interiores, alertam-se os pescadores para as alterações que constam nesta página:

  • Só é permitida a pesca lúdica e desportiva das espécies constantes do Anexo I da Portaria 108/2018, de 20 de abril, sendo obrigatória a devolução imediata à água dos exemplares de espécies aquícolas cuja pesca não esteja autorizada.
     
  • É proíbida a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional
     
  • Deixou de ser permitida a pesca lúdica e desportiva das seguintes espécies: enguia, truta marisca e salmão; 
     
  • Espécies cuja pesca lúdica passa a ser permitida todo o ano: carpa, tenca e truta arco-íris;
     
  • Aumento das dimensões mínimas de captura:
    • Boga – 15 cm
    • Escalo do Norte – 12 cm
    • Truta-de-rio, Truta fário – 20 cm
       
  • Deixam de ter dimensão mínima de captura:
    • Carpa
    • Pimpão
    • Tenca
    • Truta arco-íris
       
  • Devolução obrigatória em todas as massas de água:
    • Barbo do Sul;
    • Barbo trombeteiro, cumba;
    • Boga do Guadiana;
    • Bordalo;
    • Escalo do Sul;
    • Ruivaco;
       
  • Devolução proibida em todas as massas de água:
    • Alburno, ablete;
    • Chanchito;
    • Góbio;
    • Lúcio;
    • Lucioperca;
    • Peixe-gato americano;
    • Peixe-gato-negro;
    • Perca-europeia;
    • Perca-sol;
    • Pimpão-cinzento;
    • Rutilo, ruivo, gardon;
    • Siluro;
    • Lagostim-sinal;
    • Lagostim-vermelho-da-Luisiana;
    • Caranguejo-peludo-chinês.

 

  • Espécies com regras diferenciadas consoante sejam capturadas em massas de água lóticas (rios e ribeiros que correm livremente) ou em massas de água lênticas (albufeiras, charcas):

      MASSAS DE ÁGUA LÓTICAS
    MASSAS DE ÁGUA LÊNTICAS
     Achigã  - Pesca todo o ano;
     - Proibida a devolução à água
     - Pesca de 1 de janeiro a 15 de março e de 15 de maio a 31 de dezembro;
     - Dimensão mínima de captura - 20 cm;

     Carpa e pimpão  - Proibida a devolução à água, exceto nos troços concessionados para a pesca desportiva;  
     Truta arco-íris   - Proibida a devolução à água  
  • Nas águas de pesca aos salmonídeos, continua a ser interdita a pesca de todas as espécies durante o período em que é proibida a pesca da truta fário; todavia,  durante o período de pesca da truta fário a pesca das restantes espécies só é permitida durante o respetivo período de pesca de cada uma.

 

2019-04-17

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