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Provas de pesca desportiva

Quem pode requerer o exclusivo de pesca em águas livres, para realização de prova de pesca desportiva; Documentação para requerer o exclusivo de pesca para a realização de prova de pesca desportiva; Obrigações da entidade organizadora da prova de pesca desportiva; Observações; Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, de 6 de abril de 2018, que define as massas de água onde a pesca é permitida todo o ano para a realização de provas de pesca desportiva organizadas pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.

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Quem pode requerer o exclusivo de pesca em águas livres, para a realização de prova de pesca desportiva

ENTIDADE DURAÇÃO MÁXIMA DO EXCLUSIVO
DE PESCA (DIAS)
TAXA DEVIDA PELA AUTORIZAÇÃO (*)
 FPPD e suas associações  30  
 Associações de pescadores  5   20,58€
 Pessoas coletivas ligadas à formação na área da pesca   20,58€
 Autarquias locais  3   20,58€
 Associações cujo objeto social inclua atividades na área da pesca
 Pessoas singulars ou coletivas com atividade no domínio do turismo   30,41€

 (*) As taxas devidas pela autorização são atualizadas anualmente, e podem ser consultadas aqui.

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Documentação para requerer o exclusivo de pesca para a realização de prova de pesca desportiva

  • Requerimento – Mod. I1
  • Regulamento da prova de pesca, visado pela FPPD (https://www.fppd.pt/) ou suas associações;
  • Cartografia em formato digital dos troços ou zonas a concessionar (pdf, kml, shapefile)


A documentação deve ser enviada, por correio eletrónico ou por correio convencional, para o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas territorialmente competente (https://www.icnf.pt/ondeestamos/contactos), com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data prevista para o início do exclusivo de pesca.

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Obrigações da entidade organizadora da prova de pesca desportiva

  • Remeter ao ICNF, no prazo de 30 dias após a sua realização, Mod. I2 devidamente preenchido, relativo aos elementos estatísticos da prova; o seu incumprimento implica a não atribuição de novas autorizações do exclusivo de pesca até ao envio dos elementos em falta.

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Observações

  • Durante a realização de provas de pesca desportiva só podem ser retidos em manga ou viveiros de embarcação exemplares de espécies aquícolas cuja pesca desportiva é autorizada, com quaisquer dimensões e sem restrições de número ou peso, durante o respetivo período de pesca.
  • Os exemplares de espécies de devolução obrigatória capturados podem ser mantidos em manga ou viveiros de embarcação até à pesagem realizada no final da prova, devendo posteriormente ser devolvidos à água em boas condições de sobrevivência.
  • Os exemplares de espécies de devolução proibida capturados podem ser mantidos em manga ou viveiros de embarcação até à pesagem realizada no final da prova, não podendo posteriormente ser mantidos ou transportados vivos.
  • Durante a realização de provas de pesca desportiva só os respetivos participantes podem pescar nos locais para elas delimitados.

 

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Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, de 6 de abril de 2018, que define as massas de água onde a pesca é permitida todo o ano para a realização de provas de pesca desportiva organizadas pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I. P.), pode definir por deliberação a publicar no seu sítio na Internet, as massas de água nas quais vigoram períodos diferentes dos estabelecidos no artigo 9.º da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, para efeitos de realização de provas de pesca desportiva organizadas por federação desportiva de pesca com estatuto de utilidade pública desportiva.

Assim, o conselho diretivo do ICNF, I. P. deliberou em 6 de abril de 2018 que, para a realização de campeonatos organizados pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva (FPPD), a pesca desportiva das espécies constantes do anexo I da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro, é permitida durante todo o ano, sem prejuízo do estabelecido no seu artigo 4.º e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, nas seguintes massas de água:

  • Albufeira do Vale de Armeiro, concelho de Valpaços e Vinhais;
  • Albufeira do Sordo, concelho de Vila Real;
  • Albufeira da Talagueira, concelho de Castelo Branco;
  • Albufeira de Montargil, concelho de Ponte de Sor;
  • Rio Ave – no troço designado «Pista de Pesca de Riba D’Ave», concelho de Vila Nova de Famalicão;
  • Rio Ave - no troço designado «Pista de Pesca de Vila das Aves», concelhos de Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso;
  • Rio Rabaçal – no troço designado «Parque de Campismo Municipal do Rabaçal», concelho de Valpaços;
  • Rio Tua – no troço compreendido entre o Açude do Gomes, a montante e o açude da Quinta do Choupim, freguesias de Suçães e Mirandela, concelho de Mirandela;
  • Rio Tua – troço compreendido entre a ponte da EN 314 em Abreiro, a montante e a ponte da EN 314 em Brunheda, a jusante, freguesias de Abreiro, de Freixiel, de Candedo, de Pereiros, e de Pinhal do Norte, concelhos de Mirandela, Murça, Vila Flor e Carrazeda de Ansiães;
  • Rio Mondego – no troço designado «Pista de Pesca de Penacova», concelho de Penacova;
  • Rio Mondego – na Pista de Alto Rendimento de Montemor o Velho, concelho de Montemor-o-Velho;
  • Rio Sado – no troço designado «Pista de Pesca de Santa Margarida do Sado», concelhos de Grândola e Ferreira do Alentejo.

2019-04-17

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