Você está aqui: Entrada / PESCA / Taxas

Taxas

Taxas aplicáveis no sector da pesca nas águas interiores

__________________________________ 

Regime de atualização das taxas

São atualizadas a partir de 1 de junho de cada ano, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, as taxas fixadas na Portaria n.º 385-A/2017, de 28 de dezembro, relativas à concessão de zonas de pesca lúdica, ao exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva, ao licenciamento do exercício da pesca e à aquicultura e detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais, com base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, sendo o arredondamento do resultado feito à centésima.

No ano de 2017 a taxa de variação do índice de preços apurado pelo INE foi de +1,380%

Topo

Taxas aplicáveis 

Concessão de zonas de pesca lúdica (ZPL)

TAXAS DEVIDAS PELA CONCESSÃO DE ZPL E TAXAS DE PROCEDIMENTOS, A APLICAR EM 2019
 Taxa anual da concessão de ZPL 25,35 €/ha (*)
 Criação e concessão de ZPL 202,76 €
 Transferência de ZPL 101,38 €
 Renovação de ZPL 101,38 €
(*) Nos casos em que a taxa anual seja inferior a 101,38€, a taxa anual devida é de 101,38 €

 Topo

Exclusivo de pesca para provas de pesca desportiva 

TAXAS DEVIDAS PELA AUTORIZAÇÃO DO EXCLUSIVO DA PESCA EM ÁGUAS LIVRES PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE PESCA DESPORTIVA, A APLICAR EM 2019
 A autarquias locais, por um período máximo de 3 dias 20,28 €
 A associações cujo objeto social inclua atividades na área da pesca, por um período máximo de 3 dias 20,28 €
 A pessoas singulares ou coletivas com atividade no domínio do turismo, por um período máximo de 3 dias
30,41 €
 A associações de pescadores, por um período máximo de 5 dias 20,28 €
 A pessoas coletivas ligadas à formação na área da pesca, por um período máximo de 5 dias
20,28 € 

 Topo

Licenciamento do exercício da pesca


TAXAS DE LICENCIAMENTO DO EXERCÍIO DA PESCA PARA 2019

 Licença de pesca lúdica nacional 20,28 €
 Licença de pesca lúdica regional norte 12,17 €
 Licença de pesca lúdica regional centro 12,17 €
 Licença de pesca lúdica regional sul 12,17 €
 Licença de pesca para não residentes com validade de 7 dias 15,21 €
 Licença de pesca para não residentes com validade de 30 dias 20,28 €
 Licença de pesca para não residentes com validade anual 50,69 €
 Licença de pesca profissional 25,35 €
 Licença especial para ZPP (de acordo com o respetivo plano de gestão e exploração) De 5,07 € a 25,35 €
 Licença especial para ZPL (de acordo com o respetivo plano de gestão e exploração) Máximo de 101,38 €
ou de 202,76 €
 Licença especial para pesqueira fixa 101,38 €
 Licença especial para pesca da enguia 5,07 €
 2.ª via de licença geral de pesca, emitida aos balcões do ICNF, IP 5,07 €

Topo

Aquicultura ou detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais

TAXAS DE AUTORIZAÇÃO DE UNIDADES DE AQUICULTURA OU DE DETENÇÃO DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS EM CATIVEIRO COM FINS NÃO COMERCIAIS E DE TRANSMISSÃO E ALTERAÇÃO ESTRUTURA OU FUNICIONAL, A APLICAR EM 2019
 Autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro para autoconsumo 101,38 €
 Autorização da detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins ornamentais 50,69 €
 Autorização de unidades de aquicultura com fins didáticos, técnicos ou científicos 50,69 €
 Transmissão da autorização de unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas com fins técnicos ou científicos 25,35 €
 Alteração estrutural ou funcional de unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas com fins técnicos ou científicos 50,69 €

Topo

 U.A.: 2018-11-08

 

Acções do Documento