União Europeia e Âmbito Internacional
Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020
A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 foi estabelecida na Comunicação da Comissão intitulada "O nosso seguro de vida, o nosso capital natural: Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020", de 3 de maio de 2011. A Estratégia prevê seis grandes metas e 20 ações.
Adaptação às alterações Climáticas
No sentido de honrar os compromissos comunitários e internacionais subscritos, Portugal aprovou oficialmente a sua Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) em abril de 2010 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, DR: 1.ª série N.º 64 de 1 de Abril de 2010). A ENAAC definiu quatro objetivos: (1) informação e conhecimento, (2) reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta, (3) participar, sensibilizar e divulgar e (4) cooperar a nível internacional.
7º Programa de Ação para o Ambiente da União Europeia para 2020
7º Programa de ação para o Ambiente da União Europeia para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».
Diretivas Aves e Habitats
Regime jurídico que aplica a política de Natureza na União Europeia
Espécies Exóticas Invasoras (EEI) na União Europeia
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para impedir, minimizar e atenuar os impactos adversos na biodiversidade da introdução e propagação, de forma intencional e não intencional, de espécies exóticas invasoras na União Europeia (UE). Lista de EEI que suscitam preocupação na UE. Modelo do requerimento inicial para inclusão na Lista Nacional de Espécies Invasoras, a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n. 92/2019, de 10 de julho; Ficha de caracterização - espécies exóticas invasoras.
Acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da sua utilização na União Europeia
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho ABS relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União. Decreto-Lei n.º 122/2017, de 21 de setembro, que define as regras aplicáveis aos utilizadores de recursos genéticos e aos utilizadores de conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos.
Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável até 2030
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) foram lançados em 2000 para serem alcançados em 2015.
CITES - Convenção de Washington
Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora - CITES - Convenção de Washington. Informações sobre a CITES, os seus Anexos e tipo de Espécies neles contidas, bem como recomendações aos viajantes acerca dos cuidados a ter numa eventual compra de espécimes. Ligações para o texto da Convenção, para o Programa TRAFFIC - EUROPE e para uma Base de Dados internacional de Flora e Fauna
Convenção da Diversidade Biológica
Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB: o que se entende por "diversidade biológica" ou biodiversidade; porquê conservá-la; a CDB e os seus objetivos; a CDB como uma nova abordagem; e Portugal e a Convenção. Protocolo de Nagoia - Protocolo sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da sua utilização. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União Europeia.
Convenção de Berna
Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa ou Convenção de Berna: historial; objetivos; os anexos da Convenção; relação com outros instrumentos internacionais de conservação da natureza, nomeadamente as Diretivas Aves e Habitats e a Estratégia Pan-europeia para a Conservação da Diversidade Biológica e Paisagística
Convenção de Bona
Antecendentes que levaram à elaboração da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem ou Convenção de Bona. Apresenta-se o Relatório Nacional submetido por Portugal à 9ª Conferência das Partes. Inclui-se, ainda, ligação à ACCOBAMS - Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no mar Negro, Mediterrâneo e área Atlântica adjacente, ao AEWA - Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias de África-Eurásia e ao EUROBATS - Acordo sobre a conservação dos morcegos na Europa
Convenção de Combate à Desertificação
A Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD); Documentação: Anexo V. Programa de Ação Nacional de Combate à desertificação, Observatório Nacional da Desertificação, Intervenções na União Europeia, Projetos setoriais, Eventos; Campeões das Zonas Áridas;
Convenção de Ramsar
Histórico e informação geral sobre a Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas - Convenção de Ramsar - "Convention on Wetlands of International Importance especially as Waterfowl Habitat" - Portugal e a Convenção - contactos no nosso País. Cartografia.
Convenção da Paisagem
Texto enquadrador da Convenção Europeia da Paisagem do Dec.-Lei 4/2005 que transpõe a mesma. Ligação para o sítio "The European Landscape Convention"
Convenção do Património Mundial
O património cultural e natural faz parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis não só de cada país mas de toda a humanidade. Com vista a garantir o melhor possível a adequada identificação, proteção, conservação e valorização do Património Mundial, os Estados membros da UNESCO adotaram em 1972 a Convenção do Património Mundial. Nesta página encontrará os critérios e condições para inscrição de bens na Lista do Património Mundial tendo em vista avaliar o Valor Universal Excecional da área a candidatar.
Comissão Baleeira Internacional
Comissão Baleeira Internacional - The International Whaling Commission: história e objetivos; reuniões e procedimentos; comité científico; conservação e gestão; investigação científica; golfinhos e botos; e Portugal e a Comissão
EUROBATS
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa - The Agreement on the Conservation of Populations of European Bats - EUROBATS - Dados sobre o Acordo e Portugal, Morcegos no nosso País e publicações - A Emenda ao Acordo
CEMPA
Centro de Estudos de Migrações e Proteção de Aves. Anilhagem. EURING. Central Nacional de Anilhagem. Projeto de Estações de Esforço Constante (PEEC). Estação ornitológica Nacional. Programas e projetos de monitorização. Programa Nacional de Monitorização de Aves Aquáticas Invernantes (PNMAAI). Censo nacional da cegonha-branca Ciconia ciconia. Monitorização de ardeídeos nidificantes.
Man and the Biosphere (MaB)
O Programa Man & the Biosphere da UNESCO, a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, a Rede Nacional das Reservas da Biosfera e o histórico da sua classificação. Mapas e outros documentos.
Decreto-Lei n.º 122/2017, de 21 de setembro
O Decreto-Lei n.º 122/2017, de 21 de setembro define as regras aplicáveis aos utilizadores de recursos genéticos e aos utilizadores de conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos.
