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7º Programa de Ação para o Ambiente da União Europeia para 2020

7º Programa de ação para o Ambiente da União Europeia para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».

Adotado pela Decisão 1386/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho o 7º Programa de Ação em matéria de Ambiente [PDF 942 KB] tem os seguintes objetivos prioritários:

a) Proteger, conservar e reforçar o capital natural da União;
b) Tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva;
c) Proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar;
d) Maximizar os benefícios da legislação da União relativa ao ambiente melhorando a sua aplicação;
e) Melhorar a base de conhecimentos e de dados da política de ambiente da União;
f) Assegurar investimentos para a política relativa ao ambiente e ao clima e abordar as externalidades ambientais;
g) Melhorar a integração e a coerência das políticas no domínio do ambiente;
h) Aumentar a sustentabilidade das cidades da União;
i) Melhorar a eficácia da União na resposta aos desafios internacionais em matéria de ambiente e clima.

 

A Agência Europeia do Ambiente publicou o Relatório Anual de Ambiente da Europa 2018, que avalia, com base num conjunto de indicadores, o nível de prossecução de 29 objetivos selecionados considerados relevantes para atingir os três objetivos temáticos prioritários do 7º Programa de Ação de Ambiente da União Europeia:

  1. Proteger, conservar e melhorar o capital Natural da União Europeia,
  2. Tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva,
  3. Proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar

 

O painel de avaliação dos indicadores evidencia um cenário sombrio na prossecução dos objetivos de melhorar o capital natural da União até 2020, sendo misto o progresso global para os outros dois objetivos. Relativamente ao 1º objetivo, o relatório evidencia em concreto que persistem os impactos negativos sobre o capital natural com uma magnitude que condiciona a prossecução de quase todas metas de 2020. Por exemplo, continua a verificar-se um declínio das populações de aves comuns e a sobre-pesca continua a ser um problema. O relatório constata ainda que ainda não existem políticas que promovam a redução dos níveis de artificialização e urbanização do solo

O relatório evidencia finalmente que para o caso dos indicadores que indiquem tendências positivas tal se deve, na maior parte dos casos, à redução da atividade económica observada a partir da crise financeira de 2008, sendo que nalgumas situações o progresso na prossecução das metas voltou, nos anos mais recentes, a abrandar devido ao aumento do crescimento económico.

Link associado: https://www.eea.europa.eu/airs/2018

UL: 2018-12-06

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