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Espécies Exóticas Invasoras (EEI) na União Europeia

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para impedir, minimizar e atenuar os impactos adversos na biodiversidade da introdução e propagação, de forma intencional e não intencional, de espécies exóticas invasoras na União Europeia (UE). Lista de EEI que suscitam preocupação na UE. Modelo do requerimento inicial para inclusão na Lista Nacional de Espécies Invasoras, a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n. 92/2019, de 10 de julho; Ficha de caracterização - espécies exóticas invasoras.
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