WPIEI - Relatório - Sumário de Conclusões

Relatório do Grupo de Trabalho: 23 de fevereiro de 2010

Relatório / Sumário de Conclusões

Esta reunião do WPIEI Desertificação corresponde à primeira realizada sobre Presidência de Espanha da UE a 24 de fevereiro de 2010. 

Assuntos tratados:

  1. Adoção da agenda
    • A agenda proposta pela Presidência foi adotada, com os seguintes acrescentos / alterações:
      • Ao ponto 3 foi acrescentada a questão da sucessão do Secretário Executivo da Convenção de Combate à Desertificação (proposta de Itália); e
      • O ponto 8 considera os projetos em desenvolvimento ou propostos para a Região Anexo IV, mas também para a Região Anexo V (proposta de Presidência).
  2. Programa de trabalho da Presidência de Espanha para o grupo de trabalho
    • A Presidência apresentou o seu programa de trabalhos (documento em anexo I), para o primeiro semestre de 2010, de que se destacam:
      1. o desenvolvimento e a implementação da Convenção e da Estratégia Decenal 2008/2018;
      2. o acompanhamento intervenções decorrentes das decisões da COP9 na perspetiva da EU, visando os posicionamentos a adotar nos próximos CRIC9 e CST-S2;
      3. a atualização e desenvolvimento das atividades dos Anexos Regionais da Convenção que incluem estados da UE (Anexos IV e V);
      4. a consideração e acompanhamento das questões comunitárias conexas com a Convenção (reclassificação das “áreas agrícolas desfavorecidas” e a proposta de Diretiva Solos); e
      5. o acompanhamento das frentes de sinergias com as outras Convenções do Rio, designadamente no âmbito do IPBES – Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços do Ecossistema.
      • Preveem-se neste semestre: 2 WPIEI Desertificação (o corrente e um outro a realizar previsivelmente em 12 de maio), bem como um outro WPIEI com caráter técnico e dedicado às questões do “reporting” / indicadores operacionais, a organizar em conjunto com a Comissão, em princípio a realizar um dia antecedendo o último antes referido (11 de maio); uma reunião com o Secretariado Executivo da Convenção, em Bona, provavelmente a 3 ou 4 de março, com vista a abordar as posições da UE face às questões em desenvolvimento nos “Bureaux” da COP, do CRIC e do CST.
  3. Reunião do Bureau da COP (Buenos Aires, 10 a 12 de fevereiro)
    • Sobre as questões relativas a este ponto da agenda, mas também no referente aos pontos 4 e 5 sequentes, foi dado conhecimento das decisões / orientações decorrentes da reunião do Bureau da COP havida em Buenos Aires de 10 a 12 de fevereiro (relatório em documento anexo II), conforme relato do representante do WEOG no mesmo (a Áustria ocupa esta posição até à próxima COP), destacando-se, como previsto na agenda do WPIEI:
      1. Acompanhamento da auditoria da Unidade de Inspeção Conjunta das NU ao Mecanismo Mundial (Dec. 6/COP9)
        1. Diferentes delegações (BE, COM, FI, FR, GE, IT, entre outras) manifestaram o seu desacordo em termos do proposto pelo SE da CNUCD como Termos de Referência para o desenvolvimento desta matéria (sobretudo em termos de outras opções / modelos possíveis de adotar para o funcionamento do Mecanismo Mundial e no referente ao “papel político” conferido aos consultores a contratar), bem como no referente ao calendário proposto para que as partes se pronunciassem sobre o mesmo (data final correspondendo à véspera deste WPIEI).
        2. A Presidência referiu que devem ser adotadas medidas para que este processo não se torne numa nova leitura / consultas sobre aquilo que já se decidiu na COP9, em consonância aliás com as posições da UE. Em ambiente algo tenso, o representante de IT referiu que o representante do WEOG (AU) não pode aceitar, se não for mandatado para o efeito, orientações em desconformidade com o consensualizado no âmbito da UE e o representante da COM assinalou que a UE, pela sua participação financeira e técnica no âmbito, não é uma parte qualquer da Convenção e que, se o SE da CNUCD não quiser trabalhar com os EM da EU, então “estes podem levar o seu dinheiro para outros sítios / frentes”.
        3. Neste contexto, o mesmo representante da COM deu nota sumária sobre as iniciativas para reformar as instituições de ambiente das NU, as revisões em curso no Fundo Ambiente da UE, bem como das ações comunitárias em curso no âmbito da possível criação de um novo “Fundo / Seca / Gestão da Água”, para implementação no período pós 2013.
        4. Foi decidido informar o SE da CNUCD de que, por parte da EU, apenas se apresentaria uma posição final em 25 de fevereiro, tendo sido encarregue a Presidência e representante regional do WEOG no Bureau da COP de produzir um documento de consenso, com base nas contribuições dos EM enviadas até às 17 horas de tal dia (documento final em anexo III).
      2. Mecanismos de Coordenação Regional (Dec. 3/COP9)
        1. Foram abordadas as RCU em instalação (África, Ásia e América Latina), bem como o apoio estabelecido no mesmo âmbito para as Regiões Anexo IV (Norte Mediterrâneo) e V (Leste da Europa) e tomou-se conhecimento da criação (não prevista) de uma “unidade central” de coordenação / supervisão das RCU, estabelecida junto do SE em Bona, e o pessoal destacado do SE para tais funções (novo organograma do SE em documento anexo IV). Não se conhecem por ora as afetações de pessoal do Mecanismo Mundial para este âmbito.
        2. O representante regional do WEOG no Bureau da COP informou que o SE da Convenção ficou de apresentar os termos de referência para as RCU até à próxima reunião do mesmo.
        3. Dadas as omissões e dúvidas levantadas neste contexto, a matéria das RCU ficou de ser esclarecida durante a próxima reunião da Presidência da UE com o SE da CNUCD.
      3. Processo de sucessão do atual Secretário Executivo da Convenção
        1. Considerou-se no WPIEI que:
          1. o primeiro mandato do atual Secretário Executivo da Convenção termina em outubro próximo;
          2. se desconhece o interesse do SE em continuar no lugar;
          3. também se desconhecem iniciativas de outras regiões / grupos regionais com vista à sua eventual próxima substituição;
          4. é consenso que um mandato é curto e três são demais;
          5. o limite temporal para a manifestação / apreciação do Bureau da COP sobre a matéria é a sua reunião prevista para junho;
          6. pelo que as posições da UE neste âmbito devem ser preparadas e discutidas desejavelmente até ao WPIEI de maio;
          7. se reconhece que uma certa indefinição temporal por parte da UE pode “criar e manter uma certa pressão” sobre o atual SE, visando a clarificação de algumas das suas posições questionáveis; e
          8. se tenha em conta, como reconhecido no processo anterior, que o atual Secretário-geral das NU reserva para si a decisão nesta matéria, não parecendo ser permeável a pressões externas.

 

Ver, no relatório global, outros assuntos tratados na reunião.

 

classificado em: