Objetivos

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) - objetivos estratégicos e específicos

Objetivos estratégicos

 

Da própria Convenção de Combate à Desertificação deriva o primeiro objetivo estratégico do PANCD: a conservação do solo e da água.

A expressão “desertificação humana” tem sido utilizada como sinónimo de despovoamento, mas não se deve confundir com o termo “desertificação” no sentido da Convenção, isto é, a degradação do solo em climas com um certo grau de secura, resultante de fatores naturais ou das atividades humanas. Contudo, nas condições de Portugal, correm a par os dois conceitos.

O despovoamento é igualmente efeito e causa da degradação das terras. Ocorre em muitas situações devido ao facto de a terra se ter tornado incapaz de produzir meios para as necessidades da vida das populações, em consequência da degradação a que a população humana a sujeitou ao longo dos tempos, ou ao facto de a pobreza das terras não ter suscitado o necessário e adequado interesse dos agentes económicos e sociais. Mas, ao dar-se, deixa essas áreas ao abandono, desprovidas das condições que permitiam a mitigação, de forma a favorecer a regeneração do coberto vegetal e consequentemente os fenómenos de infiltração da água no solo e subsolo.

É o que se passa em vastas áreas do País, onde as terras foram levadas a extremos de degradação, e hoje se encontram abandonadas e são cenários de fenómenos altamente degradativos, como os incêndios e as enxurradas. O acentuado despovoamento que se verificou faz com que hoje, em termos de presença humana, se reduza a uma população diminuta e envelhecida. E esse facto desmotiva os decisores da aplicação de medidas nessas regiões, acentuando a tendência para o despovoamento cada vez mais maior e mais grave.

No outro extremo, as pessoas que abandonam estas áreas vão-se concentrar nas cidades, especialmente no litoral, criando-se assim enormes pressões sobre esta área, quer a nível demográfico quer ambiental. A gestão das grandes urbes torna-se extremamente difícil e dispendiosa, apelando a meios cada vez mais vultosos; verificam-se fenómenos cada vez mais graves de degradação da paisagem e dos recursos naturais (exemplos, poluição, impermeabilização do solo, degradação da vegetação, transformação das áreas rurais, etc.).

É essencial suster esta tendência acentuada de despovoamento e envelhecimento de vastas zonas do território nacional, e, se possível, invertê-la. E em nome de todos: dos que habitam ainda essas áreas despovoadas, e que têm direito a condições condignas de vida; dos que vivem nas cidades, especialmente do litoral, em defesa da sua própria qualidade de vida; em defesa da própria coesão nacional, que não se compadece com a existência de uma parte do país cada vez mais desenvolvida, e outra cada vez mais abandonada.

Este sentimento perpassou toda a discussão pública do PANCD, pelo que não pode deixar de ser apontado, como segundo objetivo estratégico: a fixação das populações nas regiões mais despovoadas.

A conjugação destes dois objetivos determina o terceiro objetivo estratégico: recuperação das áreas degradadas.

Sendo a desertificação provocada de forma decisiva pela atividade humana e sendo determinante na luta contra a degradação dos recursos naturais, da paisagem e do ambiente, o envolvimento alargado e ativo de todos os agentes económicos e sociais, quer individualmente quer através das suas organizações e associações, o quarto objetivo estratégico do PANCD não pode deixar de ser a sensibilização da população para a problemática da desertificação.

Por último, sendo inquestionável que o grau de sucesso da luta contra os riscos de desertificação depende dos conhecimentos e dos meios existentes, e tornando-se imprescindível garantir uma adequada consideração da problemática da desertificação na formulação e aplicação das medidas e dos instrumentos de política, quer de natureza setorial quer de natureza geral, torna-se inevitável a consideração de um quinto objetivo estratégico: a integração da problemática da luta contra a desertificação nas políticas de desenvolvimento económico e social.

O PANCD visa, pois, os seguintes cinco objetivos estratégicos:

    • Conservação do solo e da água;
    • Fixação da população ativa nas zonas rurais;
    • Recuperação das áreas mais afetadas pela desertificação;
    • Sensibilização da população para a problemática da desertificação; e
    • Consideração da luta contra a desertificação nas políticas gerais e sectoriais.

 

Objetivos específicos

 

No âmbito dos objetivos estratégicos estabelecidos relativamente ao PANCD foram ainda definidos como fundamentais os seguintes objetivos específicos:

  • Desenvolvimento regional, rural e local, como fator determinante da fixação das populações nas regiões mais suscetíveis à desertificação e à seca, e da diminuição das pressões humanas sobre as zonas mais densamente povoadas;
  • Organização dos agentes do desenvolvimento económico e social em torno dos seus interesses profissionais, económicos, culturais, desportivos, ambientais, como via para uma participação ativa da população nas decisões que lhes respeitam e na valorização e qualificação do território;
  • Melhoria das condições de exercício das atividades agrícolas compatíveis com as características do suporte natural em que são desenvolvidas;
  • Alargamento e melhoria da ocupação e gestão florestal para reforço do papel da floresta na conservação do solo e da água;
  • Identificação das áreas mais afetadas e afetação dos meios necessários para recuperação das áreas degradadas;.
  • Política de gestão de recursos hídricos que assegure a necessária integração territorial dessa gestão, articulando adequadamente as diferentes utilizações da água e a proteção do ambiente e conservação dos recursos naturais;
  • Investigação concertada sobre os fenómenos geradores de desertificação e seu combate, experimentação e aplicação prática dos seus resultados;
  • Criação de centros e campos de demonstração de boas técnicas de conservação do solo e da água; e
  • Informação e sensibilização permanente aos diferentes setores da população, habitantes e decisores, sobre a problemática da luta contra a desertificação e a seca, e seu contributo para a defesa da Vida na Terra.
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