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Avaliação dos Planos de Ordenamento dos Parques Naturais Sintra-Cascais e da Arrábida

Avaliação dos Planos de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e do Parque Natural da Arrábida.

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AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS E DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA

A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) determinam que a entidade responsável pela elaboração do instrumento de gestão territorial deve promover a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada no mesmo. Neste âmbito, determina que os programas e planos territoriais devem definir parâmetros e indicadores que permitam monitorizar a respetiva estratégia, objetivos e resultados.

Este novo quadro legal prevê a necessidade de os planos de ordenamento das áreas protegidas em vigor serem reconduzidos a programas especiais das áreas protegidas.

Neste âmbito, o ICNF iniciou em 2015 a avaliação dos planos de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e do Parque Natural da Arrábida.

Este projeto foi objeto de cofinanciamento do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), com um custo total de 70 725,00 € (Fundo de Coesão - 60 116,25 €).

A metodologia de avaliação dos planos de ordenamentos, desenvolvida pelo ICNF, encontra-se organizada por vinte e duas questões de avaliação pré-definidas. Estas estão distribuídas por três grandes grupos de avaliação (Estrutura, Execução e Adequação), seis etapas (Coerência, Perceção, Impactos, Resultados, Eficácia e Eficiência) que se ocupam da verificação da articulação de políticas e instrumentos jurídicos, da coerência interna do plano e dos impactos sobre os objetivos de conservação da natureza e a socioeconomia, e impacto das atividades económicas nos valores naturais.

Este projeto também incluiu a elaboração de uma proposta de indicadores que permitam monitorizar a eficácia do futuro programa de gestão territorial na promoção e salvaguarda dos valores naturais e que contribuam para a produção de um relatório de avaliação do programa de ordenamento da área protegida.

A proposta de indicadores baseia-se nos resultados da avaliação dos planos e a sua seleção observou os seguintes critérios:

  • Indicadores que permitam dar resposta aos objetivos de criação da área protegida.
  • Indicadores objetivos e focados na compilação e sistematização de dados.
  • Indicadores simples, que avaliem resultados diretos (as tendências são aferidas pela comparação de indicadores de vários anos).

Dos resultados obtidos salientam-se os seguintes pontos:

  • Os dois planos de ordenamento de áreas protegidas demonstram um nível elevado de concordância com o Plano Setorial da Rede Natura 2000.
  • Dos inquéritos realizados é salientada a dificuldade em percecionar as disposições do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida pelo facto de nem sempre ser evidente a relação entre os valores naturais e as restrições de uso que lhe estão associadas. Em relação ao caso concreto do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha (a área marinha abrangida pelo Parque Natural da Arrábida), os diversos inquiridos possuem perceções contraditórias.
  • Em termos de perceção, de acordo com os resultados do inquérito, identificou-se a falta de fiscalização, de informação e de sensibilização, e de envolvimento entre o ICNF e a comunidade em geral.
  • No que concerne aos impactes dos dois planos de ordenamento nos objetivos da conservação da natureza, constatou-se que a nível global os valores naturais mantêm o seu valor.
  • No âmbito das alterações do uso do solo, a análise feita no terreno permite afirmar que os planos foram eficazes na contenção das construções e das edificações dispersas.
  • Constatou-se que a paisagem não perdeu o seu valor, e no Parque Natural da Arrábida este terá até aumentado globalmente, graças ao parâmetro Diversidade (associado sobretudo à vegetação).
  • Ao nível dos valores geológicos, estudos recentes no Parque Natural da Arrábida revelam que os mesmos mantiveram o seu estado de conservação adequado, e considera-se que os doze geosítios reconhecidos no relatório do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais mantiveram o seu valor científico, sendo que na presente data se verifica a presença de outros locais que devem ser considerados no futuro programa.
  • Relativamente ao impacto socioeconómico, destaca-se o aumento da população a residir nas áreas (no Parque Natural da Arrábida passou de 7463 para 7928 habitantes e no Parque Natural de Sintra-Cascais passou de 28 857 para 32.315 habitantes entre 2001 e 2011), bem como o aumento e expansão das atividades relacionadas com o turismo de natureza, facto confirmado pelo aumento das empresas de animação turística e pelo aumento do número de praticantes. No Parque Natural de Sintra-Cascais salienta-se ainda o aumento superior a 200%, entre 2005 para 2014, do número de visitantes aos monumentos geridos pela empresa Parques de Sintra - Montes da Lua.
  • Existe um grau satisfatório de cumprimento dos objetivos que decorre da aplicação dos regimes de proteção definidos, bem como das ações desenvolvidas, embora a inexistência de plano de atividades da área protegida se revele um constrangimento.
  • Constatou-se que foram promovidas diversas ações, serviços e produtos;, no entanto identificou-se a carência de informação sistematizada e com referência a quantidades, custos, áreas de intervenção, pelo que as mesmas terão sido certamente quantificadas por defeito.
  • No que concerne à monitorização e acompanhamento considera-se necessário: 1) definir um conjunto de procedimentos de monitorização dos valores naturais; (2) criar uma base de dados de projetos desenvolvidos para o acompanhamento das ações, medidas e resultados; (3) avaliar o impacte das campanhas de sensibilização; (4) adequar o sistema de informação do ICNF para que seja possível obter informação sobre os pareceres e processos, sua localização e teor dos mesmos e, por último, (5) criar mecanismos que permitam aos vigilantes da natureza o acesso à informação em tempo real, através de meios informáticos.
  • O sistema de indicadores proposto divide-se em dois grupos, que pretendem responder aos três objetivos propostos: Grupo A (Indicadores destinados a monitorizar os resultados do futuro programa especial, o que inclui a monitorização (i) dos objetivos e resultados do programa e (ii) do efeito dos planos directores municipais, após o processo de integração nestes deas normas (do plano de ordenamento da área protegida na promoção e salvaguarda dos recursos e valores naturais) e Grupo B (Indicadores destinados a rastrear o processo de mudança).

 

Relatórios:

  1. Avaliação do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (POPNSC).
    - Relatório Final da Avaliação do POPNSC [ZIP 15 MB];
    - Relatório Final de Indicadores do POPNSC [ZIP 649 KB];
  2. Avaliação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).
    - Relatório Final da Avaliação do POPNA [ZIP 21MB];
    - Relatório Final de Indicadores do POPNA [ZIP 514 KB];

 

U.A.: 2016-11-25

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