Estudos Base PNVG, PNDI e PNSSM

Estudos de base para a elaboração de três programas especiais ao Parque Natural do Vale do Guadiana, ao Parque Natural do Douro Internacional e ao Parque Natural da Serra de S. Mamede.

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ESTUDOS DE BASE PARA A ELABORAÇÃO DE TRÊS PROGRAMAS ESPECIAIS RELATIVOS AO  PARQUE NATURAL DO VALE DO GUADIANA, AO PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL E AO PARQUE NATURAL DA SERRA DE S.MAMEDE

O Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro, determina que os parques naturais de âmbito nacional dispõem obrigatoriamente de um programa especial, uma vez que representam áreas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentam uma relevância especial que exigem medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.

A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, em conjugação com o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, determina que todos os planos de ordenamento de áreas protegidas devem ser obrigatoriamente reconduzidos a programas especiais de áreas protegidas.

Por forma a assegurar que as áreas protegidas continuam munidas de instrumentos de gestão territorial eficazes, é necessário promover a revisão global dos atuais planos de ordenamento, na perspetiva da sua recondução a programas especiais, cujo papel é fundamental na manutenção da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas, do património geológico e da valorização da paisagem, bem como da consecução dos objetivos que nortearam a classificação de cada uma das áreas protegidas em particular.

Neste contexto, foram ponderadas as prioridades em matéria de revisão dos planos de ordenamento de áreas protegidas em vigor, considerando, entre outros fatores, a sua antiguidade. Assim, e face à data de publicação dos planos mais antigos foi dada prioridade aos planos de ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana, do Parque Natural da Serra de São Mamede, do Parque Natural do Douro Internacional, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra Cascais, aprovados em 2004 e 2005, e cujos estudos de caracterização remontam ao período entre o final dos anos 90 e o início da década de 2000.

Assim, a presente operação POSEUR tem como objeto a elaboração de estudos de base para a produção de três programas especiais para estas três áreas protegidas. 

Este projeto foi objeto de cofinanciamento do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), com um custo total de 119.925€ (Fundo de Coesão 101.936,25€).

A metodologia para a elaboração dos estudos de base foi desenvolvida pelo ICNF e contempla 3 fases: a caracterização, o diagnóstico e a síntese.

  • A caracterização visa analisar a área protegida nas suas componentes biofísica, paisagística, patrimonial, cultural e socioeconómica e identificar e valorar os elementos relevantes presentes no território, nas referidas componentes. 
  • O diagnóstico visa identificar as variáveis de desenvolvimento determinantes para o território dentro do espaço temporal do plano, construir cenários alternativos a partir das linhas de força críticas encontradas e descrever as opções de intervenção adequadas para a resolução de cada cenário preconizado.
  • A síntese visa a produção de um documento que integre os principais resultados alcançados nos estudos de caracterização e diagnóstico.

 

Divulgam-se em seguida os seguintes relatórios já produzidos no âmbito da operação POSEUR em curso:

  1. Estudos de base para a elaboração do Programa Especial relativo ao Parque Natural do Vale do Guadiana
    Relatório Final Revisto – Fase 1 - Caracterização [ZIP 14,8 MB];
    Relatório Final – Fase 2 – Diagnóstico [PDF 1 MB];
    Relatório – Fase 3  - Síntese [PDF 533 KB]

  2. Estudos de base para a elaboração do Programa Especial relativo ao Parque Natural da Serra de São Mamede
    Relatório Final Revisto – Fase 1 - Caracterização [ZIP 34,8 MB];
  3. Estudos de base para a elaboração do Programa Especial relativo ao Parque Natural do Douro Internacional
    Relatório Final Revisto – Fase 1 - Caracterização [ZIP 26,8 MB];

 

 U.A.: 2017-03-02

 

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