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POEM - Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo

O planeamento e o ordenamento das atividades ligadas ao mar constituem um pilar fundamental da futura política marítima da União Europeia.

De acordo com a Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020), o planeamento e o ordenamento espaciais são ferramentas de governação indispensáveis para assegurar uma visão de conjunto assente nos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da abordagem ecossistémica, através do levantamento e ordenamento das utilizações existentes e futuras, permitindo dar suporte a uma gestão verdadeiramente integrada, progressiva e adaptativa do oceano e da zona costeira e do desenvolvimento das atividades que lhes estão associadas.

 

No âmbito do Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar (Plano Mar-Portugal) foi aprovado o programa Planeamento e ordenamento do espaço e atividades marítimas, que integra o desenvolvimento do POEM, com o objetivo de ordenar os usos e atividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial, e fomentando a importância económica, ambiental e social do mar.

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