Lobo-ibérico

Lobo-ibérico
Lobo-ibérico. Canis lupus signatus. Estatuto de conservação; Revisão do enquadramento legislativo; Prejuízos sobre efetivos pecuários atribuídos ao Lobo em Portugal; Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal (PACLobo); Censo Nacional do Lobo; Sistema de Monitorização de Lobos Mortos (SMLM)
 
O lobo (Canis lupus) é um carnívoro de grande porte, sendo o maior canídeo selvagem que existe na atualidade. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A subespécie existente na Península Ibérica, Canis lupus signatus (Cabrera 1907), possui em Portugal o estatuto de EM PERIGO (Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal), sendo abrangida por legislação nacional específica (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto e Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto), que lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida.
 
A Espécie é protegida no espaço europeu pela Diretiva Habitats (artigo 2.3 da Diretiva 92/43/CEE), estando classificada como Espécie Prioritária nos Anexos II e IV da Diretiva. Os habitats do lobo estão parcialmente listados no Anexo I da Diretiva. 
 
O lobo-ibérico é também abrangido pelas Convenções de Berna (Anexo II), CITES (Anexo II-C2) e Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Revisão do enquadramento legislativo
 
Decorridas mais de duas décadas sobre a entrada em vigor da Lei de Proteção do Lobo-ibérico e do Decreto-Lei que a regulamentou (Lei nº 90/88, de 13 de agosto e Decreto-Lei nº 139/90, de 27 de abril), tornou-se necessário proceder a alterações a este regime, de modo a corrigir lacunas, entretanto detetadas, assegurar coerência e consistência com o sistema jurídico envolvente e proceder a uma revisão do mecanismo de indemnização por danos causados pelo lobo, tornando-o mais justo.
 
Neste âmbito foram publicados os seguintes diplomas em complemento à Lei nº 90/88, de 13 de agosto:
 
Desenvolve os princípios da proteção e conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907) consagrados na Lei nº 90/88, de 13 de agosto;
 
Define as regras para o pagamento da indemnização por danos causados diretamente pela ação do lobo-ibérico;
 

Fixa os valores máximos de indemnização por animal por danos causados pelo lobo ibérico.

 
Face às alterações introduzidas, merecem destaque as questões relativas à indemnização de prejuízos atribuídos ao lobo:
 
 
 
Os prejuízos sobre efetivos pecuários atribuídos ao lobo são indemnizados pelo Estado Português desde a entrada em vigor da Lei n.º 90/88,  de 13 de agosto (Lei de Proteção ao Lobo-ibérico),
 
Nesta revisão das normas aplicáveis alterou-se a abordagem que se faz ao direito à indemnização. Este modelo pretende potenciar a corresponsabilização dos proprietários de gado pela proteção do mesmo, sem pôr em causa a obrigação do Estado, de indemnizar, como compensação do risco que aqueles proprietários correm pela atividade que exercem, em áreas de presença de lobo. Institui-se um mecanismo de pagamento de indemnização que supõe o pagamento de um número limitado de prejuízos em cada ano civil, bem como uma redução do valor a pagar relativamente ao dano efetivo, à medida que aumenta o número de ocorrências.
 
É fixada a lista de animais passíveis de indemnização e clarificados os conceitos relativos aos requisitos de proteção a observar para que possa ser reconhecido o direito à indemnização, a título de exemplo a tipologia do cão de proteção de gado.
 
Outra alteração significativa prende-se com a transferência do pagamento das indemnizações do ICNF, I.P. para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. de forma a aumentar a eficácia administrativa, proporcionado ainda uma maior acessibilidade no acompanhamento do processo por parte dos interessados.
 
Espera-se com este conjunto de medidas potenciar a coexistência da atividade pecuária com a presença de lobo.
 
De forma a melhor esclarecer sobre a implementação destas medidas, é disponibilizado um folheto informativo destinado aos criadores de gado em área de lobo.
Pastor VP.JPGnovo-lobo.JPGRebanho e cao IB.JPG
  
 
Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal (PACLobo)
 
O Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal publicado pelo Despacho n.º 9727/2017, de 8 de novembro, enquadra e coordena o esforço nacional para a conservação da espécie no território nacional.
 
Para a elaboração deste Plano de Ação procedeu-se, numa fase inicial, à compilação da informação mais atual sobre a espécie tendo sido produzido um documento que constituiu a SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA.
No âmbito de um processo participativo, onde estiveram representadas mais de 30 entidades dos setores da administração central e local, setor agro-pecuário, cinegético-florestal, da investigação, ONGA e setor público-privado, foi identificada como missão do PACLobo “Conservar o lobo-ibérico assegurando a sua coexistência com a atividade humana”, a alcançar através da concretização dos seguintes quatro objetivos gerais para a:
(1) Garantir as condições favoráveis à conservação do lobo potenciando a sua coexistência com a presença humana;
(2) Aumentar o conhecimento técnico-científico sobre o lobo-ibérico e suas presas;
(3) Promover a comunicação, a sensibilização e o envolvimento em prol da conservação do lobo, e
(4) Promover a articulação de medidas de política.
 
Para cada objetivo foram especificadas as atividades a implementar e respetivos indicadores, metas e prioridades de execução.
 
Só com a participação de todos no desenvolvimento das ações identificadas neste Plano, será possível contribuirmos para o restabelecimento do estado favorável de conservação do lobo a nível nacional.
 
 
Censo Nacional do Lobo 2002/2003
 
O Censo Nacional do Lobo-ibérico (2002 e 2003)[PDF 9,9 MB] resultou de uma parceria entre o ICNF e o Grupo Lobo.
 
Objetivos do Censo:
- atualizar o mapa de distribuição desta Espécie em Portugal;
- estimar o número e distribuição dos grupos familiares existentes;
- analisar a evolução da população relativamente aos resultados obtidos no trabalho desenvolvido ao abrigo do Programa LIFE entre 1994 e 1996.
 
Após compilação da informação existente sobre a presença da espécie, foi realizado trabalho de prospeção de campo que consistiu, sobretudo, na realização de percursos em busca de indícios de presença da espécie, bem como de Estações de Escuta e de Espera. 

A presença da espécie foi detetada em cerca de 20.000 km2, dos quais em apenas cerca de 16.000 km2se estima que a espécie ocorra de forma regular (área de distribuição). 

A população de lobo em Portugal é constituída por duas subpopulações que apresentam duas situações muito distintas em termos de conservação:
- a subpopulação que ocorre a norte do rio Douro que, embora apresente alguma fragmentação, tem continuidade com a população espanhola; e
- a subpopulação que ocorre a sul do rio Douro, que está, aparentemente, isolada da restante população ibérica, apresentando os dois núcleos que a constituem um elevado nível de fragmentação entre si.

Foram individualizadas 63 alcateias das quais 51 se consideram confirmadas e 12 prováveis. Destas, 54 localizam-se a norte do rio Douro e apenas 9 a sul do mesmo.

A população que ocorre a norte do Douro encontra-se aparentemente estável. A sul do Douro, embora a situação do núcleo Arada/Trancoso seja aparentemente de estabilidade, parece ter-se verificado um agravamento da situação precária existente junto à fronteira.
 
 
 
O Sistema de Monitorização de Lobos Mortos (Relatório 1999-2008 [PDF 1,4 MB]) é um sistema de recolha e centralização de todos os lobos encontrados mortos, implementado pelo (atual) ICNF em 1999, cujos principais objetivos são:
 
- registar de forma sistemática as ocorrências de mortalidade desta Espécie;
- assegurar um maior e mais atempado conhecimento das causa de morte; e
- potenciar o desenvolvimento de estudos com relevância para a conservação desta espécie, garantindo o acesso de informação/material biológico às Entidades Científicas interessadas em efetuar os mesmos.
 
O ICNF assegura a coordenação deste sistema, a recolha dos animais mortos e o apoio às necrópsias dos animais, tendo como Entidades parceiras o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (responsável pelas necrópsias e análises toxicológicas) e o Laboratório de Arqueozoologia do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (responsável pelo tratamento dos esqueletos). Participam ainda neste sistema outras Entidades Científicas que se encontram a desenvolver estudos sobre a Espécie:
 
- Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, da Universidade do Porto (CIBIO/UP) Caracterização da diversidade e estruturação genética do lobo em Portugal [PDF 1,2 MB].

- Centro de Estudos e Vetores de Doenças Infeciosas – Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge – estudo de doenças transmissíveis ao Homem por artrópodes;

- Faculdade de Medicina Veterinária, da Universidade de Lisboa – diagnóstico de lesões anatomopatológicas, identificação de agentes de natureza parasitária, estudo de triquinelose, esgana e parvovirus;

- Faculdade de Ciências, da Universidade de Lisboa / Grupo Lobo – estudos nas áreas de Sistemática, Ecologia, Parasitologia, Fisiologia e Genética;

- Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto – estudo de doenças infecciosas;
e
-  Seção de Patologia e Clínicas Veterinárias, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – estudos nas áreas de Histologia e Anatomia Patológica, Farmacologia, Toxicologia e Química, Reprodução, Genética, Cirurgia, Semiologia e Clínica Médica, Imageologia, Parasitologia e Microbiologia.

 

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