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Relatório Nacional Art. 12º da Diretiva Aves (2008-2012)

A Diretiva Aves foi implementada em 1979. Esta Diretiva enquadra a conservação e a gestão das aves selvagens na Europa e das interações humanas com este grupo.

Estabelece objectivos amplos e inclui a identificação e classificação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para as espécies mais raras e vulneráveis, listadas no seu Anexo I, assim como para todas as espécies migratórias que ocorrem regularmente no território europeu. Estas espécies devem ser alvo de medidas de conservação especial relativas ao seu habitat, de modo a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição, sendo atribuída uma importância especial à protecção das zonas húmidas e muito particularmente às de importância internacional.

O Artigo 12º da Diretiva Aves determina que os Estados-Membros enviem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força da Diretiva. No entanto, a Comissão e os Estados-membros acordaram em aproximar este relatório, em termos de conteúdo e de ciclo de relato, ao relatório a realizar ao abrigo do Artº 17º da Diretiva Habitats, para o qual é exigida informação mais detalhada de 6 em 6 anos.

Assim, foi submetido à Comissão Europeia um relatório referente ao período 2008-2012, seguindo um novo formato. Este relatório será doravante elaborado de 6 em 6 anos, e dessa forma será possível uma análise simultânea dos resultados da implementação das duas Diretivas de Conservação da Natureza ao nível da União Europeia.

Na elaboração deste relatório foi usado um formato [PDF 95KB] aprovado ao nível da União Europeia, que inclui um relato geral referente à implementação da Diretiva Aves (Anexo 1), e relatos específicos (Anexo 2) contendo avaliações individuais sobre o estado e tendência de todas as espécies relevantes. O relatório inclui ainda componentes cartográficas (em formato SIG) com a expressão geográfica nacional em quadrículas 10 km X 10 km relativas às áreas de distribuição e de range das espécies nidificantes relatadas.

Para apoio ao preenchimento dos formulários deste relatório, foi elaborado pela Comissão Europeia, com consulta aos Estados-membros, um documento orientador [PDF 461 KB].

O relatório de Portugal abrange um grande número de espécies consideradas com ocorrência regular no Continente, Açores e Madeira (ver listas de referência Continente, Açores, Madeira).

 

Tabela - Espécies abrangidas pelo Relatório do art. 12º da Diretiva Aves (2008-2012)
CONTINENTE AÇORES MADEIRA
Época Nº Total de espécies Anexo I da Diretiva Aves Nº Total de espécies Anexo I da Diretiva Aves Nº total de espécies Anexo I da Diretiva Aves
Nidificantes 196 62 34 9 42 12
Invernantes 59 17 0 0 0 0
Em passagem 2 1 0 0 0 0
Total 257 80 34 9 42 12

A elaboração do relatório nacional foi coordenada pelo ICNF com a participação, no que se refere às Regiões Autónomas, do Parque Natural de São Miguel e da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, da Secretaria Regional dos Recursos Naturais dos Açores, e da Direcção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e Serviço do Parque Natural da Madeira (ver Ficha Técnica [PDF 172 KB]).

De acordo com as orientações da Comissão Europeia para rentabilizar esforços e assegurar a coerência de dados com a publicação “Birds in Europe” da BirdLife International, o preenchimento do Anexo 2 (secções 1 a 5 e 8.1) deste relatório foi coordenado conjuntamente com a SPEA, representante nacional desta organização. Foi feito com recurso a um painel de especialistas que colaboraram na compilação, tratamento e análise da informação disponível (ver Especialista Consultados [PDF 376 KB]). Todos os envolvidos na cedência e tratamento da informação disponível, e na produção do relatório são referidos nos Agradecimentos [PDF 254 KB].
 

A versão final do relatório de Portugal, submetida em 3 de Abril de 2014 via Reportnet, encontra-se acessível aqui.
 

O conteúdo desse relatório é disponibilizado da seguinte forma:

FORMULÁRIOS: versões integrais, em formato PDF, dos formulários enviados, que incluem:
- Anexo 1: relato geral referente à implementação da Directiva Aves [PDF 543 KB];
- Anexo 2: formulários específicos referentes às espécies relatadas para Continente [ZIP 68 MB], Açores [ZIP 11 MB] e Madeira [ZIP 17 MB].

De forma a facilitar a consulta dos dados específicos, apresentam-se os parâmetros relativos a tamanho de população, distribuição e respetivas tendências em formato excel, para o Continente [XLS 127 KB], Açores [XLS 34 KB]  e Madeira [XLS 35 KB].

Para melhor compreensão do conteúdo do relatório nacional, sugere-se a consulta das Notas Explicativas [PDF 1,1 MB].


CARTOGRAFIA: área de range e de distribuição, em formato shapefile (em quadrículas 10 km X 10 km, na projecção LAEA 5210), elaborada para o Continente [ZIP 161 KB], Açores [ZIP 12 KB] e Madeira [ZIP 7 KB]

Foi elaborado pela Comissão Europeia um resumo do relatório nacional "National Summary for Article 12 - PT [PDF 344 KB]", que apresenta uma análise estatística básica e uma visão geral dos resultados apresentados por Portugal.

Uma nota explicativa sobre o conteúdo deste relatório-tipo pode ser consultada aqui  [PDF 37 KB]

Eventuais dúvidas sobre o relatório nacional 2008-2012 poderão ser remetidas ao ICNF, preferencialmente via correio electrónico para: Júlia Almeida julia.almeida@icnf.pt.

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