Gestão

Para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam espécies para as quais as ZEC e ZPE foram designadas (na medida em que possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objetivos das Diretivas Aves e Habitats), devem ser aprovadas as medidas adequadas, nomeadamente em matéria de:

• Ordenamento do território: os Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis nessas zonas devem garantir a conservação dos habitats e das populações das espécies que fundamentaram a sua classificação;
  
• Gestão: as entidades da Administração Pública com intervenção nessas zonas devem assegurar esses objetivos, estando para esse efeito alguns atos e atividades sujeitos a Parecer prévio do ICNF; e
• Avaliação de incidências ambientais (Estudos de Incidências Ambientais, Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica).

• Instrumentos de Gestão Territorial
  
• Emissão de Pareceres
  
• Medidas Complementares de Conservação
  
• Guia orientador - Gestão dos sítios Natura 2000: art. 6º da Diretiva Habitats (92(43/CEE)

2019-.01-28