Você está aqui: Entrada / PATRIMÓNIO NATURAL / BIODIVERSIDADE / Natura 2000 / Gestão / Gestão territorial

Gestão territorial

Rede Natura 2000 - Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis aos SIC e ZPE para garantir a conservação dos habitats e das espécies; Plano Setorial da Rede Natura; Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); Planos Especiais de OT (PEOT); Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP); Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF); Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

O ordenamento do território é, reconhecidamente, um instrumento fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade, na medida em que disciplina a ocupação do espaço atendendo à distribuição geográfica dos valores naturais, de modo a compatibilizar a sua salvaguarda, bem como a proteção da paisagem. A integração dos princípios de conservação e utilização sustentável da natureza e da biodiversidade nas políticas de ordenamento do território é efetivada, em particular, através dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) previstos no respetivo regime jurídico.

Desta forma, os Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis aos SIC e ZPE devem garantir a conservação dos habitats e das populações das espécies em função dos quais as referidas áreas foram classificadas.

Para a globalidade dos valores naturais, é necessária uma integração dos objetivos de conservação dos valores naturais nos Instrumentos de Gestão Territorial, compatibilizando estes objetivos com um leque alargado de atividades, que incluem a urbanização, o turismo, a indústria extrativa, as infraestruturas, as acessibilidades, o recreio e o lazer.

Com este objetivo estratégico, foi elaborado o Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) , instrumento de concretização da política nacional de conservação da biodiversidade que visa a salvaguarda e valorização integrada de Áreas Classificadas como SIC e ZPE e, por sua vez, a manutenção das espécies e habitats num estado de conservação favorável nestas áreas. Define as orientações estratégicas para a gestão do território abrangido por aquelas áreas, considerando os valores naturais que nele ocorrem, com vista a garantir a sua conservação a médio e a longo prazo. Este Plano vincula as Entidades Públicas, dele se extraindo orientações estratégicas e normas programáticas para a atuação da Administração Central e Local, devendo as medidas e orientações nele previstas ser inseridas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e nos Planos Especiais (PEOT).

Os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas classificadas no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas que incidem sobre área classificada no âmbito da Rede Natura (no seu todo ou em parte) regulamentam os usos e ocupações de solo em função das exigências ecológicas dos diferentes valores naturais da área por eles abrangida. Dessa forma se acautelam, ao nível do ordenamento espacial e gestão, os eventuais impactes desfavoráveis que os atos, ações e ou atividades possam gerar sobre o património natural.

No remanescente do território classificado como Rede Natura 2000, não abrangido por Áreas Protegidas, os Planos Diretores Municipais assumem um papel fundamental ao nível do ordenamento do território. A revisão destes Planos, a efetivar até 2014 face às orientações estratégicas determinadas pelo PSRN2000, tem vindo a ser estreitamente acompanhada pelo ICNF, de forma a garantir a adoção das melhores opções de ordenamento com vista ao objetivo global de proteger ou manter, num estado de conservação favorável, os valores naturais protegidos que motivaram a classificação dos territórios por eles abrangidos.

Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal consideram as orientações estratégicas determinadas pelo PSRN2000 para as áreas da Rede Natura 2000. A totalidade da Rede Natura 2000 é abrangida por estes Planos Regionais, que traçam o quadro de referência do desenvolvimento florestal, a operacionalizar através dos Planos de Gestão Florestal a desenvolver a uma escala mais detalhada. Quando em Áreas Classificadas, incluem um Programa de Gestão da Biodiversidade, conforme estabelecido pelo regime jurídico dos instrumentos de gestão florestal.

A nível do litoral encontram-se concluídos os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, para a totalidade do território alvo, constituindo-se como o principal instrumento operacional para o ordenamento do espaço (onde se inclui uma faixa marítima de proteção) na prossecução dos objetivos de proteção da integridade biofísica das áreas abrangidas, de valorização dos recursos existentes e de conservação dos valores ambientais e paisagísticos.

Acções do Documento
classificado em: