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Medidas Complementares

Rede Natura 2000 - Gestão - Medidas Complementares de Conservação; Intervenções Territoriais Integradas (ITI), Estrutura Local de Apoio (ELA) e PRODER.

A gestão da Rede Natura 2000 não se esgota na aplicação de medidas de ordenamento do território. Assim, concomitantemente ou não com aquelas, podem ser adotados planos de gestão de ZPE ou SIC, medidas contratuais com produtores(as), gestores(as) ou proprietários(as) e medidas regulamentares específicas.

A aplicação em áreas agrossilvopastoris de Intervenções Territoriais Integradas, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), de adesão voluntária por parte de agricultores(as) e produtores(as) florestais, ao compensar financeiramente as perdas de rendimento mediante o compromisso de assegurar a manutenção de práticas agrossilvopastoris sustentáveis e promotoras da biodiversidade, são um exemplo relevante de esquemas de gestão e medidas contratuais que têm vindo a ser aplicadas.

As Intervenções Territoriais Integradas (ITI) são específicas de um dado território e integram um leque de apoios agroambientais, silvo-ambientais e apoios a investimentos não produtivos. Cada ITI é apoiada por uma estrutura técnica, a Estrutura Local de Apoio (ELA) que tem por missão, entre outras, a sensibilização da população alvo, o aconselhamento técnico às e aos potenciais interessados em se candidatarem aos apoios da ITI e o acompanhamento das e dos beneficiários. No sentido de orientar a aplicação dos apoios, e divulgar as boas práticas de gestão, as ELA têm promovido a elaboração de normativos e manuais, disponibilizados nos microssítios dedicados às ELA, alojados no sítio do PRODER.

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