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PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO - área marinha abrangida pela proposta de Sítio Costa de Setúbal e alargamento do SIC Estuário do Sado

Em consulta pública de 4 a 29 de março 2019

De 11 a 29 de maio de 2016 esteve em consulta pública a classificação do novo sítio de Rede Natura 2000 – Costa de Setúbal – bem como a redefinição dos limites do SIC Estuário do Sado.

A insuficiente designação de sítios de Rede Natura 2000 em Portugal, para proteção de valores naturais marinhos protegidos pela Diretiva Habitats (espécies e habitats), conduziu à necessidade de identificação das áreas mais adequadas à proteção desses valores em Portugal Continental, de forma a dar melhor cumprimento ao disposto na Diretiva.

O aprofundamento dos conhecimentos sobre a ocorrência e utilização da costa continental Portuguesa pelas populações de Boto Phocoena phocoena e de Roaz Tursiops truncatus, bem como sobre a presença dos habitats 1110 Bancos de areia permanentemente cobertos e 1170 Recifes, justificou a proposta de classificação de uma nova área – Costa de Setúbal – bem como o alargamento dos limites de um sítio já classificado anteriormente - Estuário do Sado.

Submete-se agora a consulta pública a PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO - área marinha abrangida pela proposta de Sítio Costa de Setúbal e alargamento do SIC Estuário do Sado, no cumprimento do disposto na Diretiva Habitats.

Solicitam-se os comentários considerados oportunos sobre a matéria em apreço até ao próximo dia 29 de março de 2019, via correio eletrónico para secretariado.cd@icnf.pt.

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