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Património Geológico e Geossítios

Património geológico; geossítios: conceito; geomonumento; Os Geoparques Mundiais da Unesco.

O património geológico é a expressão inter-geracional da geodiversidade, enquanto bem comum da humanidade, a qual poderá ser definida como a variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras, formas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação com os processos naturais e ativos, como por exemplo a erosão e os deslizamentos.

O conceito de geossítio aplica-se aos elementos do património geológico que constituem uma ocorrência de reconhecido valor científico, face à restante envolvente, podendo contudo apresentar mais do que um tipo de importância, nomeadamente didática, cultural ou estética.

O termo geossítio é o mais atual e comum, tendo substituído as designações de “geomonumento”, “local ou sítio de interesse geológico” ou “geótopo”.

Ao conjunto de geossítios considerados numa determinada área denomina-se “património geológico” desse mesmo território.

Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da biodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível nacional um regime específico de classificação. Refira-se contudo a proteção que decorre indiretamente da classificação de áreas protegidas, em particular na tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, a qual visa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do património geológico e a integridade das suas características, no contexto territorial onde se inserem.

Por esta forma, e nos termos do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a autorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida de âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios aí inventariados constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave ou grave, respetivamente.

A expressão territorial deste enquadramento de proteção e valorização do património geológico em Portugal Continental está portanto restrita aos cerca de 7% da área coberta pela Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Através de um protocolo estabelecido entre o ICNF, I.P. e a Universidade do Minho foram inventariados e disponibilizados os geossítios de importância nacional, no âmbito do projeto intitulado “Inventário Nacional de Geossítios”, liderado e disponibilizado por esta Universidade e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 2007 e 2011, abrangendo o território continental e os arquipélagos da Madeira e Açores. Consultar em http://geossitios.progeo.pt/index.php.

Os geossítios classificados em Portugal Continental como área protegida de âmbito nacional na tipologia Monumento Natural podem ser encontrados em: http://www.icnf.pt/portal/ap/nac/mon-natur.

 

Os Geoparques Mundiais da UNESCO

Os geoparques mundiais são áreas que apresentam património geológico de relevância internacional e um modelo de desenvolvimento sustentável do território. Desde 2015, a UNESCO atribui a designação de “Geoparque Mundial da UNESCO”, no âmbito do seu Programa Internacional para Geociências, e no qual foram integrados os quatro Geoparques já existentes em Portugal. Os geoparques promovem e valorizam a sua imagem tendo por base o património geológico, sendo essenciais para a consolidação do conhecimento das ciências da terra, em consonância com outros valores naturais e a sustentabilidade da intervenção humana nesse território. Apresentam uma estratégia de gestão territorial que permite a interação de aspetos naturais, culturais e dos seus habitantes, que têm sido compatíveis ao longo dos séculos, e valoriza o ambiente natural através da sensibilização e colaboração com entidades locais e empresas, a fim de promover e criar produtos relacionados com o património geológico.

Os geoparques mundiais são considerados áreas de designação e conservação de caráter supranacional e designados apenas com enquadramento em instrumentos jurídicos internacionais (al. f) do n.º 2 do artigo 27.º do regime jurídico de conservação da natureza e biodiversidade), não sendo, portanto, classificados pela legislação portuguesa.

Existem atualmente em Portugal quatro Geoparques Mundiais da UNESCO: Naturtejo, Arouca, Açores e Terras de Cavaleiros.

 

 

 

U.A.: 2017-08-11

 

 

 

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